Curitiba Ao contrário do que a assessoria do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informou ontem à Folha, os empresários que estavam em débito com o instituto e quitaram a dívida no final de 2002, com abatimentos, realmente receberam uma outra carta este ano informando que ainda faltava pagar uma parte da dívida em decorrência de um erro de cálculo do próprio órgão. Contudo, o instituto contesta que o erro foi constatado e avisado somente este ano, afirmou ontem a advogada Lis Caroline Bedin.
De acordo com a assessoria do INSS, em Brasília, as primeiras cartas avisando às empresas das vantagens para a quitação do débito com erro de cálculo foram enviadas em outubro de 2002. E o prazo para que estas empresas pagassem era até 29 de novembro de 2002. Contudo, ''o erro foi constatado antes desse prazo final e a partir de 20 de novembro novas cartas foram enviadas explicando o erro e avisando do novo valor''. Quanto à terceira carta, que a advogada afirmou ser a segunda, a assessoria explicou que decisão de envio foi da Procuradoria Estadual do INSS.
A assessoria regional do INSS confirmou a versão nacional e explicou que a Procuradoria Estadual enviou mesmo uma terceira carta no intuito de dar sequência à execução judicial. No caso específico de uma empresa de Maringá, tratado ontem na reportagem, a assessoria afirmou que esta terceira carta saiu da gerência do INSS do município. A advogada nega que seus clientes tenham recebido essa segunda carta e afirma que a dívida deles foi paga (no valor da primeira carta) exatamente no dia 29 de novembro, prazo máximo. ''Se eles tivessem recebido outra notificação logo em seguida, não teriam pago nada. Não faz sentido. E entre os documentos apresentados por eles, e pelos meus outros clientes, não consta essa carta'', afirma Lis.

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