A Associação de Defesa e Orientação do Cidadão (Adoc) ajuizou, em Curitiba, uma Ação Civil Pública contra 10 administradoras de cartões de crédito. A ação questiona a cobrança de juros acima de 12% ao ano e mais a capitalização dos juros da dívida do cartão, onde incide a cobrança de juros sobre juros. Se a Justiça for favorável, poderão ser beneficiados somente os usuários de cartão de crédito do Paraná que participarem da Ação.
Poderão participar os usuários dos cartões de crédito Credicard, Realvisa, American Express, Cartão HSBC, Cartão Banco do Brasil, Cartão Bradesco, Cartão ItauCard, Cartão Unibanco, Cartão Finasa e Cartão Fininvest. A Adoc ajuizou a ação em decorrência de centenas de reclamações de consumidores que são penalisados com a cobrança excessiva de juros, quando deixam de pagar a fatura integral do cartão, optando pelo pagamento do valor mínimo.
Nesse caso, as operadoras de cartão estão cobrando juros que variam de 10% a 12% ao mês, mais a capitalização dos juros, que resulta em torno de 300% ao ano. A argumentação da Adoc é que as administradoras de cartão de crédito não são instituições financeiras e por isso não podem cobrar juros acima do limite constitucional.
O diretor da Adoc, Fernando Kosteski, explica que as instituições financeiras ainda não seguem a Constituição que limita os juros em 12% ao ano, porque o Supremo Tribunal Federal entendeu que a lei não é auto-aplicável. Os interessados podem entrar em contato pelo e-mail: [email protected] ou pelo fone (0xx41) 322-5255.

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