A Febraban (Federação Brasileira dos Bancos) está implantando uma nova plataforma de cobrança por boleto bancário, que deve impactar as empresas, principalmente do segmento de comércio eletrônico. Os bancos passam a cobrar os boletos bancários emitidos e não só pelos compensados. De acordo com o CFA (Conselho Federal de Administração) com a mudança, os bancos cobrarão também taxas de emissão de segunda via ou de alteração de informações, o que deve acarretar um aumento de custo da operação.
No Brasil, são emitidos em torno de 3,5 bilhões de documentos por ano. Dados da ABCom (Associação Brasileira de Comércio Eletrônico) apontam que 18% das vendas on-line são feitas por meio de pagamento de boleto bancário e, em torno de 50% dos boletos emitidos não são pagos.
O comércio eletrônico utiliza boletos sem registro para reduzir os custos. O boleto sem registro é emitido pela empresa sem a necessidade de especificar um banco exclusivo para receber por esse pagamento. Ele não é registrado no sistema do banco e não é obrigatório especificar o valor e a data de vencimento. Hoje, ele representa 40% do total de boletos emitidos diariamente no Brasil.
"Os boletos sem registro só eram cobrados quando compensados. Com a mudança, os bancos cobrarão pelos boletos mesmo que não tenham sido compensados. As lojas virtuais estão em busca de alternativas. Há startups que devem revolucionar esse mercado e torná-lo menos dependente dos bancos", disse Maurício Salvador, presidente da ABCom.
Para o presidente do CFA, Wagner Siqueira, a medida vai causar um grande impacto econômico. "Se já não bastasse a alta carga tributária, os empresários, principalmente os do segmento das micro e pequenas empresas, terão que se adaptar e migrar para uma carteira de cobrança muito mais onerosa", disse.
O Conselho está organizando um protesto no dia 23 de agosto, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. A intenção é chamar a atenção da população para a nova medida. "A verdade é que a mudança apenas onera as organizações e a sociedade, sem qualquer contrapartida da rede bancária que, diga-se de passagem, bate recordes de arrecadação ano após ano", afirmou Siqueira.
De acordo com a Febraban, o sistema atual de cobrança funciona há mais de 20 anos e precisava ser atualizado. "A nova plataforma de cobrança trará benefícios para o consumidor e para a sociedade, como maior segurança, facilidade no pagamento de boletos vencidos, além de evitar o envio de boletos não autorizados", afirmou Walter Tadeu de Faria, diretor-adjunto de Negócios e Operações da Febraban.
Ele explicou que para combater as fraudes, era necessário, também, que os boletos tivessem impressos alguns dados exigidos pelo Banco Central do Brasil como CPF ou CNPJ do emissor, data de vencimento, valor, além do nome e número do CPF ou CNPJ do pagador.
Esses dados trafegarão pela nova plataforma, permitindo às instituições financeiras controlarem melhor todos os boletos que forem postados, facilitando o rastreamento de pagamentos e permitindo a eliminação das fraudes nos boletos que estiverem registrados na base centralizadora da nova plataforma.

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