O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) aplicou ontem multa no valor total de R$ 4,550 milhões sobre todas as administradoras de cartões de crédito e sobre diversos bancos, pelo envio de cartões de crédito não solicitados por seus clientes e por cobranças indevidas. Foram multadas as bandeiras American Express, Visa, MasterCard, Credicard, Sollo e Diners, mais os bancos HSBC Bamerindus, Banco do Brasil, Banco Real, Unibanco, Fininvest, Citibank e Itaú, conforme documentação divulgada pelo Ministério da Justiça. ‘‘A prática dessas administradoras é abusiva’’, disse o ministro da Justiça, Renan Calheiros.
As empresas estão sendo também processadas por indício de prática abusiva. Elas têm prazo de dez dias, a contar da publicação do despacho no Diário Oficial (provavelmente amanhã), para pagar a multa ou recorrer à Secretaria de Direito Econômico (SDE), a quem o DPDC é subordinado, demonstrando que sua conduta não foi irregular. As multas dizem respeito a 29 processos, mas o diretor do DPDC, Nelson Lins, informou que há outros 15 em tramitação. ‘‘O valor das multas vai crescer’’, garantiu.
A multa pelo envio de cartão não solicitado é de 100.000 Ufir (R$ 96.110,00). Nos casos em que a remessa do cartão sem conhecimento do cliente tiveram como consequência qualquer tipo de constrangimento, como cobranças indevidas ou inscrição no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC), a multa é agravada em mais 150.000 Ufir (R$ 144.165,00). A multa, portanto, chega a R$ 240.275,00 por cada denúncia comprovada, nos casos mais graves. Nos 29 processos, a multa agravada foi aplicada em sete casos.
Nelson Lins explicou que a decisão do DPDC poderá servir de modelo para os Procons. ‘‘Eles poderão aplicar multas no mesmo valor’’, informou. Ele não soube informar quantos processos existem em todo o País. O secretário de Direito Econômico, Ruy Coutinho, informou que, só no Procon de São Paulo, foi registrado um crescimento de 45% nas reclamações contra as administradoras de cartões de crédito, entre janeiro e abril, em comparação com igual período de 97.
Ele disse que, desde o início do Plano Real, o mercado de cartões de crédito cresceu 72%, com o número de transações avançando de 11,2 milhões por ano para 19,3 milhões. ‘‘Mas o volume de reclamações cresceu mais’’, disse ele. Nos últimos quatro anos, o número de queixas contra as administradoras aumentou 76,8%.
O diretor do DPDC informou que os bancos poderão ser punidos, também, por ceder dados cadastrais de seus clientes sem autorização. ‘‘São dados sigilosos’’, lembrou. Segundo Coutinho, os processos administrativos instaurados contra as administradoras poderão obrigá-las a modificar seus contratos com os clientes. Ele pretende eliminar cláusulas consideradas abusivas, como as multas de até 10% (o máximo permitido é 2%) e a chamada cláusula de mandato, sob a qual o cliente autoriza a administradora a tomar empréstimos em seu nome.

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