Desde outubro, motociclistas que utilizam o veículo para o trabalho passaram a contar com adicional de periculosidade, referente a 30% do valor do salário. A Lei 12.997/2014, que altera a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), foi sancionada em junho e regulamentada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) quatro meses depois, quando passou a ser obrigatória. Como esperado, empresas que utilizam os serviços dos motoboys já sentem os impactos do aumento e, em algumas situações, cortam gastos ou repassam esses custos para os clientes.
Denise Silveira, gerente financeira das farmácias Vale Verde, explica que a rede terceiriza o serviço de entregas e precisou adequar o contrato anual com a prestadora. Segundo ela, outros custos oneraram ainda mais o serviço em função de mudanças no sindicato da categoria. "Veio junto um pacote com seguro de vida, plano de saúde, e a gente acabou absorvendo 50% e repassando a outra metade para o cliente, porque a gente não achou justo dobrar o valor da entrega", afirma.
Vander Luiz Borelli, proprietário da pizzaria Borelluccio, mantém oito motoboys registrados e diz que a empresa procurou absorver a maior parte dos custos gerados. Segundo ele, além do adicional de periculosidade houve encarecimento da matéria-prima e foram necessários alguns ajustes na tabela final de preços, a fim de manter a qualidade da pizzaria.
"Eles (motoboys) merecem, o trabalho é perigoso, e isso é importante até para a aposentadoria, mas as empresas acabam tendo que absorver para fazer dentro da lei" ressalta. A empresa de entregas Zaztraz, que mantém 12 motoboys registrados, ainda não repassou o custo do adicional para os clientes, por ser uma medida recente.
"Estamos fazendo o balanço para ver como vamos fazer no início do ano; pesa porque é quase R$ 350 a mais por motoqueiro, mas estamos pagando com as reservas", conta o gerente, Valdinei Coimbra. Para Verônica Mendonça, da administração da Vepa Express (prestadora de serviço de entrega), o adicional gerou desemprego e prejudicou a categoria, ao invés de ajudar.
"A gente tinha mais motoboys, em torno de 15 a 20, agora foi reduzido em 50%", declara. Ela afirma que muitos contratos de serviço de entrega foram encerrados em virtude do reajuste. "Muitas empresas abriram mão de oferecer o serviço de entrega", declara. Com 15 anos de mercado, Verônica classifica os últimos seis meses como "os piores para o setor". De acordo com ela, muitas empresas de Londrina estão atuando de maneira ilegal em relação aos direitos desses trabalhadores.

Benefícios
Por outro lado, Antônio Roberto Rozzi, presidente do Sindicato dos Motociclistas do Norte do Paraná (Sindmotos Norte), acredita que o adicional vem colaborando para a formalização da categoria. Segundo ele, os trabalhadores têm procurado empregos formais por saberem dos benefícios para a aposentadoria. Por outro lado, houve rejeição das empresas em formalizar o trabalhador.
"O empresário que levava a coisa 'torta', quando o trabalhador exigiu o registro ele não concordou; muita gente buscou o Ministério do Trabalho", conta. Rozzi diz que a formalização também aumenta o respeito da população para com os profissionais. O Sindmotos atua em 101 municípios da região e representa cerca de 6 mil trabalhadores.

mockup