Brasília - Contrariando suas próprias previsões, a Receita Federal não divulgou ontem a nova tabela do Imposto de Renda das pessoas físicas. Segundo a assessoria de imprensa da secretaria, o texto da medida provisória que corrigirá a tabela em 8% continua sendo analisado e ainda não há data para ficar pronto.
Na terça-feira, o secretário-adjunto do fisco Carlos Alberto Barreto havia afirmado que a nova tabela deveria ser apresentada ontem. Ele também declarou que o mais provável é que a correção seja aplicada sobre os salários pagos já neste mês (fevereiro). No entanto, as novas regras podem ficar só para março (remuneração referente a fevereiro).
A Receita Federal descarta a possibilidade de a medida provisória trazer elevação de tributos para compensar a perda estimada com a correção de 8%. O governo calcula que a renúncia fiscal ficará entre R$ 2,350 bilhões e R$ 2,5 bilhões neste ano com o reajuste da tabela do IR.
O governo fechou um acordo com as centrais sindicais na semana passada para elevar o salário mínimo de R$ 300 para R$ 350 a partir de abril. O acerto também inclui o reajuste da tabela do IR em 8%. No anúncio do acordo, não ficou claro se o reajuste do IR valeria para janeiro ou fevereiro.
Se a tabela entrar em vigor neste mês, as empresas que já fecharam a folha de pagamento de fevereiro poderão ser obrigadas a rodar uma outra. Isso será necessário para que os trabalhadores recebam de volta o que foi descontado a mais no mês. Outra possibilidade em estudo pela Receita é estabelecer que a diferença seja liquidada na declaração de ajuste anual do IR, o que acontecerá no ano que vem.
A Receita ainda analisa se a nova tabela, para efeitos do ajuste anual de 2007, deverá ser aplicada para os 12 meses de 2006 ou valerá apenas para 11 meses (excluindo janeiro). A medida provisória também esclarecerá como ficarão os novos limites para dedução com dependentes e educação. Esses descontos também serão reajustados em 8%.
No ano passado, o governo corrigiu a tabela do IR em 10%. Segundo o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, outra correção deverá ser discutida até o final deste ano para valer em 2007. A intenção é zerar a inflação acumulada no governo Lula.
Super-Receita - A Câmara dos Deputados concluiu ontem a aprovação do projeto que institui a Super-Receita, órgão que unifica as estruturas de arrecadação e fiscalização da Receita Federal e da Secretaria de Receita Previdenciária, ao rejeitar os três destaques que faltavam para serem avaliados pelos deputados. O ponto mais polêmico, que criava uma linha de financiamento com recursos públicos para empresas que parcelaram suas dívidas com o fisco e estão inadimplente, acabou sendo retirado de discussão pela bancada do PFL.
Essa foi a segunda vez que a Câmara aprovou a criação da Super-Receita. No ano passado, os deputados aprovaram a medida provisória encaminhada pelo governo instituindo o novo órgão. No entanto, a proposta caiu no Senado porque não foi apreciada dentro do prazo previsto.

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