Adiada decisão sobre bloqueio da poupança
Ainda não foi desta vez que saiu a decisão final da Justiça sobre a forma correta de corrigir os cruzados novos bloqueados, o que inclui a caderneta de poupança, pelo Plano Collor, em março de 1990: se pelo Índice de Preços ao Consumidor (IPC), apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 84,32%, ou se pelo Bônus do Tesouro Nacional (BTN), de 41,28%.
Os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reuniram-se na semana passada para apreciar um recurso especial movido pelo Banco Central contra João Rogiski, um aplicador que teve o dinheiro bloqueado, recorreu à Justiça pleiteando a correção do dinheiro por 84,32% e obteve ganho de causa nas outras instâncias. A decisão final do STJ, no entanto, foi novamente adiada, porque o ministro Demócrito Moura pediu vistas ao processo. Esse é o primeiro processo sobre a correção dos cruzados novos que está sendo analisado pelo STJ e a decisão é importante porque vai firmar jurisprudência.





