São Paulo - As adesões à Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas superaram a meta de 200 mil assinaturas. Até o início da tarde de terça-feira passada, dia 1, já eram 229 mil adesões via Internet e por abaixo-assinado. Continuando este ritmo, a previsão é que as adesões cheguem a 250 mil dentro de dez dias, quando vão compor documento a ser entregue às autoridades do Executivo e Legislativo. ''Os números mostram que a Lei Geral é anseio dos empresários e tem o apoio da sociedade'', diz o consultor do Sebrae Nacional André Spínola.
As adesões estão sendo coletadas pelo Sistema Sebrae junto com entidades empresariais. O documento com as adesões será entregue ao deputado Luiz Carlos Hauly, relator do Projeto de Lei Complementar 210/04, o Pré-Empresa, na Comissão Especial da Microempresa da Câmara dos Deputados. Hauly deverá transformar a Lei Geral em substitutivo ao projeto da Pré-Empresa, o qual passará a ser tratado dentro da referida Lei, que é mais abrangente. As adesões à Lei Geral deverão ser anexadas ao relatório do deputado, previsto para ser apresentado no próximo dia 16.
A votação do anteprojeto da Lei Geral, que foi elaborado pelo Sebrae com base em reivindicações do segmento, está entre as propostas a serem votadas pela Câmara dos Deputados ainda em 2005. De acordo com o jornal, a relação destas propostas foi apresentada pelo presidente da Câmara, deputado Aldo Rebelo, ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no último fim de semana.

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