A adesão ao financiamento deve ser feita pelos sites da Receita (www.receita.fazenda.gov.br) ou da Procuradoria da Fazenda (www.pgfn.fazenda.gov.br). O delegado-adjunto da Receita em Londrina, David José de Oliveira, explica que somente tem necessidade de comparecer à sede do órgão aquele empresário que já fechou sua firma. ''Neste caso, ele tem de vir aqui para trocar a dívida do antigo CNPJ para seu CPF'', conta.
Os empresários que ainda estão em atividade devem, preferencialmente, pedir para que seus contadores realizem o processo. ''São eles os responsáveis por 90% do banco de dados do Fisco'', justifica. Os contadores, lembra o delegado, possuem procuração eletrônica, senha e certificação digital para acessarem o sistema da Receita.
As dúvidas também podem ser esclarecidas pelo empresário ou pessoa física pelo site. Mas, para quem ainda desejar procurar a sede do órgão, o delegado afirma que existe um plantão das 7 da manhã às 19 horas e que o tempo médio em fila tem sido de 8 minutos. ''Também é possível agendar o atendimento pelo 146 ou pela internet'', ressalta.
Oliveira diz ser possível fazer um cálculo prévio da dívida pelo site, com uma ''margem de erro de 2% para mais ou para menos''. Ele explica que, a partir da adesão ao programa e até que a Receita calcule exatamente o valor, o contribuinte irá pagar mensalidades mínimas que são de R$ 100 para empresa e R$ 50 para pessoa física.
O auditor fiscal Marcos Vanderlei de Souza, chefe da Seção de Orientação Tributária da Receita, alerta que são os próprios devedores que devem estabelecer em quanto tempo irão parcelar o débito. ''A avaliação sobre o número de parcelas deve ser feita pelo devedor. Tem de ser analisada de acordo com a capacidade de endividamento. Digo isso porque, muitas vezes, o contribuinte sai frustrado da Receita porque não damos essa resposta'', declara.
Sindicato
O presidente do Sindicato dos Contabilistas (Sincolon), Aldo Roberto Camargo, confirma que o processo de adesão ao programa é simples. ''Principalmente depois do advento da certificação digital, que permite o processo pela internet.'' Ele avalia o programa como ''muito bem-vindo''. ''É uma compreensão do governo das dificuldades pelas quais os empresários vêm passando, sejam os grandes, pequenos, médios e micros.'' (N.B.)
Serviço
Sites:

www.receita.fazenda.gov.br ou www.pgfn.fazenda.gov.br
Fone: 146
Endereço: Rua Brasil, 865 - Centro
Plantão: das 7 às 19 horas, de segunda a sexta-feira

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