BRASÍLIA - Até o momento, 700 mil empresas aderiram ao Sistema Integrado de Pagamento dos Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (Simples). Foi o que informou ontem o secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, ao coordenador da Frente Parlamentar da Microempresas, deputado Augusto Nardes (PPB-RS). Hoje, o Maranhão assina contrato de adesão ao Simples. Será o primeiro Estado a entrar no Sistema.
Na semana passada, a informação era de que 250 mil empresas haviam optado pelo Simples. O levantamento foi feito com base nos pagamentos da primeira parcela dos tributos, que venceu no dia 14 de fevereiro. Em dez dias, o número praticamente triplicou. A estimativa da Frente é que existam 3,5 milhões de microempresas no País.
Diante da informação, Nardes e os integrantes da Frente até deixaram de lado o pedido de prorrogar o prazo para as empresas aderirem ao Simples, que se encerra em 31 de março. Na quarta-feira, durante uma reunião de avaliação no Sebrae, foi levantada a hipótese de extensão do prazo, por causa do baixo nível de adesão. Somente na semana passada, o Sebrae colocou à disposição dos microempresários um software que calcula, a partir dos dados de cada empresa, qual a opção mais vantajosa: Simples ou o sistema tradicional.
Ficou acertada uma nova avaliação para os dias 19 e 20 de março, para decidir se será necessário prorrogar o prazo. Na ocasião, o secretário Everardo Maciel examinará a possibilidade de relaxar a cobrança de multa para as microempresas que atrasaram o pagamento da primeira parcela do Simples.
O contrato a ser assinado hoje prevê que o Estado do Maranhão aderirá ao Simples somente para a tributação da microempresa. Assim, empresas maranhenses com receita bruta anual de até R$ 120 mil pagarão o equivalente a 5% do seu faturamento pelos tributos federais, mais 0,5% se for indústria e mais até 1% para cobrir o ICMS, o imposto estadual.
O acordo prevê também que a fiscalização do recolhimento do Simples ficará a cargo dos fiscais estaduais. Assim, fica superada uma fonte de resistência por parte dos Estados, que é a perda da autonomia de cobrar impostos. A outra causa da resistência é o receio da perda de receita.

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