Após ser prorrogado por duas vezes, termina hoje o prazo para as empresas aderirem ao Programa de Recuperação Fiscal do Paraná – Refis Estadual . ‘‘Agora é definitivo’’, disse o diretor da Receita Estadual João Manoel Delgado Lucena.
A expectativa da Secretaria da Fazenda é que sejam arrecadados até R$ 400 milhões com as dívidas pagas à vista.
Se atingir esse valor, Lucena disse que o programa terá atingido sua meta de receber débitos atrasados do ICMS.
A dívida de ICMS no Estado atingem R$ 1 bilhão, embora ‘‘grande parte disso seja de empresas que já faliram ou que estão questionando a dívida na Justiça’’, explicou.
Lucena aposta que os empresários estão cumprindo a tradição de deixar tudo para o último dia e espera grande número de negociações hoje.
Até a semana passada, o Estado já havia recuperado R$ 250 milhões, com o pagamento à vista de 38.843 débitos.
Na última semana, Lucena calcula que entraram para os cofres do Estado mais R$ 10 milhões. O volume total corresponde a arrecadação realizada desde o lançamento do programa, em final de agosto.
O diretor da Receita Estadual disse que, para as empresas com débito, vale a pena aderir ao Refis estadual.
Isso porque, no pagamento à vista, as empresas são dispensadas dos pagamentos da multa, juros e correção monetária da multa.
‘‘Há casos que esses custos representam 50% do valor do débito. Se a dívida for parcelada a isenção de multas e juros pode reduzir em até 30% do valor das dívidas’’, destacou.
As empresas interessadas em regularizar a situação perante o fisco devem se dirigir a uma das 149 Agências de Rendas ou das 11 Delegacias da Receita Estadual no Estado.
Se o acerto for parcelado, primeiro deve ser protocolado o pedido, que pode ser feito em até 120 vezes, ou quitar o débito.
No parcelamento, a dívida é atualizada até a data da negociação e depois disso é corrigida somente pela Taxas de Juros de Longo Prazo (TJLP) .

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