O presidente da Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar), Inácio Afonso Kroetz, assina nos próximos dias uma portaria com o intuito de intensificar a inspeção industrial e sanitária em estabelecimentos de produtos de origem animal no Estado. A estratégia da entidade, a partir de agora, é o credenciamento de empresas prestadoras de serviços na área de medicina veterinária, para que possam ser contratadas para realizar inspeção em locais de abate de animais e processadores de produtos desta origem.
De acordo com a legislação atual, cabe apenas aos estabelecimentos que produzem ou manipulam produtos de origem animal no Estado dispor de um médico veterinário para realizar a inspeção do que é produzido. Ao Estado, fica a responsabilidade de, por meio da Adapar, fiscalizar o cumprimento das leis.
O Paraná é o segundo estado, depois de Santa Catarina, a adotar a estratégia. A partir de agora, as empresas serão credenciadas para realizar a fiscalização, dificultando ações fraudulentas e reduzindo a possibilidade de que produtos de origem duvidosa ou não vistoriados por órgãos competentes cheguem até o consumidor final. Esse credenciamento vai acontecer de acordo com a demanda do Estado. "Sentimos uma falta de efetivo capacitado principalmente nos abates, que, de acordo com a Lei, exigem um médico veterinário presencialmente para fiscalizar o trabalho. O que estamos fazendo é uma forma de aumentar esse efetivo para inspecionar os abates e verificar a qualidade", relata o presidente da Adapar.
As empresas credenciadas pela agência deverão abranger diversas competências, entre elas conhecer regulamentos sobre inspeção industrial e sanitária de origem animal, normas do bem-estar animal, doenças transmitidas por alimentos, interpretação e análises microbiológicas e físico-químicas dos alimentos, entendimento de programas de autocontrole, plantas industriais e fluxograma de processos produtivos, e muitos outros.
"Caberá a nós fiscalizar essas inspeções, através de auditorias. O Brasil precisa modernizar o seu sistema de inspeção de produtos de origem animal, principalmente os serviços estaduais e municipais, seguindo um padrão unificado de critérios e procedimentos que atendam aos requisitos do Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi)", salienta Kroetz.
O representante da entidade diz ainda que as tecnologias empregadas nos processos de elaboração e fabricação de produtos alimentícios evoluem constantemente e que isso requer que as normas e fiscalização estejam no mesmo ritmo. "É preciso acompanhar essa evolução, tanto para inibir fraudes ao sistema quanto para permitir que tais produtos e processos tenham amparo legal para sua disponibilização ao mercado, com as garantias necessárias ao consumidor", completa.
Para se credenciar, a empresa deverá cumprir todos os requisitos listados na portaria e protocolar o requerimento nas unidades locais ou regionais da Adapar. O credenciamento deverá ser revalidado anualmente. Mais informações no portal www.adapar.pr.gov.br.

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