Brasília O Brasil e a Austrália vão enfrentar juntos a União Européia na Organização Mundial do Comércio (OMC) por conta da política européia de subsídios à produção e à exportação de açúcar. A decisão foi fechada ontem, no Itamaraty, durante a visita do negociador-chefe australiano para Assuntos Agrícolas, Alan Mckinnon. A expectativa é de que os governos dos dois países apresentem em setembro os seus próprios pedidos de consultas formais ao Órgão de Solução de Controvérsias da organização.
Mckinnon desembarcou ontem em Brasília com a missão de discutir com o embaixador Valdemar Carneiro Leão, diretor-geral do Departamento Econômico do Itamaraty, as negociações sobre o capítulo agrícola da nova rodada multilateral da OMC. Brasil e Austrália são dois dos principais sócios do Grupo de Cairns, que reúne os países exportadores agrícolas que atuam em conjunto para eliminar os subsídios que prejudicariam a concorrência no comércio internacional.
Conforme relatou o coordenador-geral de Contenciosos do Itamaraty, Roberto Azevedo, Mckinnon deixou claro que ''a atuação mais próxima'' com o Brasil nessa briga é de interesse tanto do governo e quanto da indústria açucareira do seu país. A partir de agora, ambos os países tentarão afinar suas queixas contra dois mecanismos utilizados pelo bloco europeu para estimular a produção e a exportação de açúcar, considerados contrários às regras da organização.
Azevedo confirmou ainda que o pedido brasileiro de consultas à União Européia deverá ser submetido à Câmara de Comércio Exterior (Camex) na próxima reunião, em setembro. Como os ministro da Camex já concordaram com a queixa, a tendência será de aprovação e envio imediato do texto à OMC. A Austrália deverá encaminhar seu próprio pedido na mesma época.
Uma vez realizada a primeira consulta, será iniciado um prazo de 90 dias para a União Européia, de um lado, e o Brasil e a Austrália, de outro, chegarem a uma solução negociada. Uma vez esgotado o período, os dois países poderão solicitar a formação de um comitê de arbitragem (o chamado painel).
Um dos focos da queixa dos dois países será a Cota C, como é designado o excedente da produção de açúcar da União Européia destinado à exportação. Brasil e Austrália alegam que esse excesso somente é criado porque há pesados subsídios à produção açucareira no bloco. Estudos técnicos do governo indicam que embarques alcançam 3,6 milhões de toneladas ao ano.
O outro ponto de ataque gira em torno de um pretenso mecanismo europeu de promoção do desenvolvimento dos países da África, do Caribe e do Pacífico. Os produtores europeus importam, a preços subsidiados, o açúcar demerara dessas regiões, refinam o produto e o reexportam. O governo brasileiro calcula que esses embarques alcançam 1,6 milhão de toneladas ao ano e argumenta que essa política transfere aos importadores finais o ônus de estimular as economias daqueles países.

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