A Associação Comercial do Paraná (ACP) decidiu entrar na Justiça, com uma ação civil, contra um grupo de comerciantes que fundou a Associação Comercial e Industrial do Estado do Paraná (Aciep). A entidade estaria funcionando no Estado há mais de dois anos com nome e marca que pertencem a ACP, pois foram registrados anteriormente. O advogado da Associação Comercial do Paraná, Ceverson Teixeira, informou que há, inclusive, ações contra a ‘‘falsa associação’’ registradas na Delegacia de Estelionato.
O advogado acredita que a semelhança entre os nomes das duas associações foi um meio que o grupo de empresários encontrou para se beneficiar da marca da ACP. ‘‘Julgamos isso proposital. É clara a intenção de se aproveitar da confiabilidade da nossa associação’’, afirmou.
A ACP apurou que a outra entidade estaria formando uma listagem de associados, com o título de ‘‘Cadastro Nacional de Empregos’’. Por essa relação, a associação encaminharia candidatos a vagas ofertadas pelas empresas paranaenses, cobrando uma taxa que varia entre R$ 10 e R$ 20, dependendo da área.
Em novembro de 95, a ACP encaminhou para os diretores da outra associação uma notificação extra-judicial, solicitando que a empresa mudasse o nome. Dois anos depois, o comerciante Francisco Bittencourt, da cidade de Blumenau (SC), procurou a ACP para reclamar da atuação da Aciep. Ele contou que instaurou inquérito policial para apurar a atividade da ‘‘pseudo associação’’.
Na ação civil movida pela ACP, os diretores da entidade pedem que a outra associação mude de nome e faça a indenização por ‘‘danos morais e materiais’’. O advogado da ACP disse que eles foram obrigados a publicar diversos esclarecimentos em jornais.

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