Brasília - O Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados) fechou dois acordos na Justiça do Trabalho, nesta semana, que somam o pagamento de R$ 326 milhões a pouco mais de 500 funcionários.

O valor representa 43% do patrimônio líquido do Serpro, que hoje está em R$ 760 milhões, de acordo com a empresa. O pagamento não inviabilizará o funcionamento do órgão porque será feito de forma gradual, em mais de 50 parcelas, a depender do caso, segundo a diretora-presidente do Serpro, Glória Guimarães. "A forma de pagamento é parcelada, e aí conseguimos colocar no fluxo de caixa da empresa", disse.

O Serpro é a empresa pública que atua na área de tecnologia da informação para o governo e para o setor privado.

Um dos processos se refere a uma reclamação trabalhista feita por 564 empregados que foram cedidos ao Ministério da Fazenda e alegaram desvio de função. O caso, no qual os funcionários pedem equiparação salarial com o cargo de técnico do Tesouro Nacional, tramita desde 1989.

O acordo, no valor de R$ 246 milhões, foi firmado no âmbito do TST (Tribunal Superior do Trabalho) com 511 trabalhadores. De acordo com o Serpro, o valor representa menos de 20% do risco apurado pela empresa no caso, de R$ 1,3 bilhão. As 53 pessoas que não quiseram firmar o acordo aguardam decisão do TST.

O outro caso, que tramita no TRT (Tribunal Regional do Trabalho) do Rio de Janeiro, é de 12 empregados que foram demitidos em 1989 e pediram reintegração. Dez deles fecharam acordo, que totaliza um pagamento de R$ 80 milhões. Os outros dois trabalhadores esperam decisão do tribunal.

Glória Guimarães aponta que o acordo nos dois casos foi a melhor solução porque uma eventual condenação poderia, de fato, inviabilizar a continuidade do Serpro. "Um acordo sempre é a melhor forma. A gente acredita que, se houvesse julgamento, poderia inviabilizar o funcionamento da companhia", afirmou.

PETROBRAS
Na última quinta-feira (21)a Petrobras foi derrotada na maior ação trabalhista da história da empresa. O plenário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) deu razão aos trabalhadores e decidiu que a estatal não pode incluir no cálculo da base salarial adicional noturno, periculosidade e horas extras. A decisão pode levar a empresa a desembolsar mais de R$ 15,2 bilhões para complementar salários de trabalhadores ativos e aposentados pelos pagamentos passados, além de elevar a folhada estatal em R$ 2 bilhões por ano daqui para a frente.

A empresa informou, porém, que não haverá desembolso até que sejam esgotados os recursos na Justiça. A petroleira afirmou que vai recorrer no próprio TST e, depois, deve ir ao Supremo Tribunal Federal (STF).

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