São Paulo – O novo presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Francisco Fausto Medeiros, afirmou ontem que os acordos de flexibilização da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) anunciados pela Força Sindical serão derrubados pela Justiça do Trabalho. Na avaliação dele, os acordos têm apenas função política de pressionar o Senado para aprovar a proposta do Executivo de mudança da lei. ‘‘Sob o aspecto legal, não passam na Justiça.’’
A Central Única dos Trabalhadores (CUT), maior central sindical do País, faz hoje protestos em vários Estados brasileiros contra o projeto de flexibilização da CLT, defendido pelo governo e pela Força Sindical. A central planeja pequenas paralisações, atos públicos e passeatas em várias cidades onde tem sedes e subsedes.
O projeto contra o qual a CUT protestará prevê que, no caso de alguns direitos garantidos pela CLT, a negociação coletiva entre trabalhador e empregado possa se sobrepor à lei. Se aprovado, permitirá, por exemplo, que os trabalhadores façam um acordo para receber o 13º salário em 12 vezes.
Na avaliação da CUT, a flexibilização proposta pelo governo e pela Força acabará reduzindo direitos dos trabalhadores, que, acuados pelo desemprego e muitas vezes organizados em sindicatos fracos, acabarão cedendo à pressões das empresas para aceitar acordos desvantajosos. ‘‘Não aceitamos redução de direitos. Esse projeto (de flexibilização) da CLT tem que ser jogado na lata do lixo’’, disse o presidente da CUT, João Felicio.
Paulo Pereira da Silva, o Paulinho, presidente da Força, diz que o projeto não flexibiliza direitos nem os reduz, apenas ‘‘moderniza’’ a CLT. A Força assina hoje acordo coletivo aprovado por sete sindicatos filiados à central no domingo. Ilegal na prática, o acordo prevê parcelamento do 13º salário e do pagamento de participação nos lucros, por exemplo.

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