Manaus – O ministro do Desenvolvimento, Sérgio Amaral, promove hoje em São Paulo uma reunião com quatro escritórios de advocacia especializados em legislação sobre comércio exterior para debater os caminhos legais que tomarão as diversas negociações bilaterais e multilaterais de comércio em que o Brasil e o Mercosul estão envolvidos.
‘‘Estamos montando a maior rede possível para acompanhar as negociações tanto da Área de Livre Comércio das Américas (Alca) como dos acordos bilaterais União Européia-Mercosul’’, disse o ministro em Manaus, na noite de quinta-feira, onde esteve para as festividades de comemoração do 35º aniversário da Zona Franca. ‘‘Vamos iniciar a discussão e depois abrir para todos os advogados que estejam interessados na questão.’’
A rede, porém, vai bem além do plano legal, explica o ministro. Envolve uma comissão, por ele coordenada, com representantes do Ministério do Desenvolvimento, BNDES, Instituto de Pesquisas Aplicadas (Ipea), Confederação Nacional da Indústria (CNI) e representantes do meio acadêmico, entre outros.
Uma das peças básicas para as discussões será um estudo sobre a competitividade de 12 setores industriais brasileiros vis a vis seus congêneres no mundo, especialmente Alca e União Européia (UE), encomendado a um grupo de economistas da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), coordenado pelo professor e consultor Luciano Coutinho.
Na quarta-feira passada, em outra iniciativa com o mesmo sentido, conta Amaral, ele acertou em Brasília, no encontro com o delegado europeu para o Comércio Exterior, Pascal Lamy, a realização de encontros acadêmico-empresariais visando discutir as negociações entre o Mercosul e UE.
Os dois blocos têm um calendário de discussões que corre em paralelo ao da Alca, previsto para ser concluído em 2005, com o objetivo de constituir uma área de livre comércio entre os dois blocos. Áreas de livre comércio são aquelas em que as trocas de mercadorias, entre as partes, ocorrem com alíquotas de importação zeradas ou drasticamente rebaixadas.
A questão é especialmente sensível para o Brasil e a Argentina, por causa das barreiras tarifárias ou não-tarifárias impostas pela UE e Estados Unidos aos produtos em que ambos são mais competitivos, como os da agroindústria.
‘‘Estou absolutamente convencido da competitividade da indústria e dos produtos brasileiros’’, afirma Amaral, citando a progressão das exportações do País no ano passado, tanto para os Estados Unidos quanto para a União Européia, mesmo num ambiente pouco propício. ‘‘Mas nada disso terá valor, no marco de livre comércio, se não estabelecermos as condições de isonomia da indústria brasileira com as da Alca e da União Européia’’, diz o ministro. ‘‘A isonomia se estabelece em duas frentes: juros e impostos.’’
A primeira, variável macroeconômica sobre a qual nem o Ministério da Fazenda nem o Banco Central têm poder discricionário, não está ao alcance do Ministério do Desenvolvimento. A segunda, mesmo dependendo de um bailado difícil com a Receita Federal, pode estar ao alcance de uma ação mais incisiva do Ministério. ‘‘O que preciso é ter um gesto concreto para o industrial brasileiro de que buscamos a isonomia’’, diz o ministro.

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