BRASÍLIA - O relator do projeto que regulamenta a quebra do monopólio acabou concordando em alterar o artigo mais polêmico de sua proposta: o que dá às distribuidoras exclusividade na comercialização de derivados, potencialmente criando um cartel de atravessadores.
Ontem, diante das críticas ao artigo 56, decidiu alterar o texto. Pela nova proposta, as distribuidoras terão um prazo de cinco anos para vender diretamente ao consumidor com total exclusividade. Isso foi aprovado ontem por meio de acordo entre os partidos governistas. O prazo de transição foi uma exigência de PFL, PP, PSDB e PMDB, que criticavam o texto original de Resende por estabelecer o cartório das distribuidoras em caráter permanente.
A votação do relatório de Resende, aprovado ontem em comissão, no plenário da Câmara estava previsto para ontem, mas não havia acontecido até as 21h. O acordo, fechado horas antes da votação, superou as divergências, mas descontentou a oposição, que preferia dar à Petrobrás o direito de vender diretamente ao consumidor.
Os deputados petistas Luiz Eduardo Greenhalgh (SP) e José Genoino (SP) vão entrar com um mandado de segurança no STF (Supremo Tribunal Federal) contra a votação do projeto que regulamenta o fim do monopólio do petróleo.
Os deputados argumentam que o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), desrespeitou o regimento interno. De acordo com a resolução da Mesa, um projeto com votação conclusiva na comissão não pode receber pedido de urgência para votação no plenário enquanto estiver no prazo destinado aos recursos.

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