Representantes de postos de combustíveis de Londrina fecharam acordo, ontem, em audiência no Fórum de Londrina, suspendendo por 60 dias a ação civil pública proposta pelo promotor Silvio Aparecido dos Santos, ano passado quando ele respondia pela promotoria de Defesa do Consumidor. A ação, que tramita pela 4 Vara Cível, foi proposta por suspeita de dumping e formação de cartel.
No período, os donos de postos terão que propor um termo de ajustamento. ''Isso significa que o setor terá de detectar os problemas que ocorrem no mercado local e propor uma nova forma de atuação'', explicou o presidente do Sindicombustíveis (sindicato que representa o setor), Roberto Fregonesi, que participou da audiência. Ele salientou que a ação foi proposta numa época em que os preços estavam nivelados por baixo. ''Cartel com preços baixos é burrice'', disse ele, afirmando que o setor não se utilizou do mecanismo.
O presidente da entidade admite que o setor de combustíveis, em Londrina, tem características diferentes do resto do Estado. ''Aqui não existe meio termo. Às vezes, se regula por baixo. Outras vezes, como agora, por cima. Acontece de tudo: sonegação, adulteração, lavagem de dinheiro. Parece que Londrina foi eleita para se fazer experiências de mercado'', disse.
A tarefa do setor, nos próximos 60 dias, é tentar explicar para o Ministério Público porque o mercado local age desta forma, mantendo sempre preços muito similares. ''Queremos descobrir as peculiaridades do mercado local'', disse o promotor da 4 Vara Cível, Tiago Gerardi. Ele informou que terminado o prazo e cumprido o acordo, o MP poderá propor uma outra investigação caso os documentos apresentados pelos donos de postos comprovem que eles não são os culpados pela atual situação do mercado (prática de preços iguais).
Gerardi explicou que o acordo nada tem a ver com a denúncia de formação de cartel e constrangimento ilegal que donos de postos estariam sofrendo de um grupo de empresários do setor para praticar preços iguais em todos os estabelecimentos. Esse caso está sendo analisado pela Promotoria de Defesa do Consumidor. O inquérito foi concluído pelo delegado-operacional da 10 Subdivisão Policial, de Londrina, Márcio Vinicius Amaro, e está sendo analisado pelo promotor substituto da Promotoria, Roberto Tonon Júnior.
No inquérito foram indiciados sete proprietários de postos que têm os nomes mantidos em sigilo por crime contra a ordem econômica e contra a economia popular; e o gerente do posto Tiradentes, Gilson Laudemir Paludeto, que foi indiciado por falso testemunho. Roberto Tonon Júnior está analisando as provas apresentadas pela polícia.
Ontem, após a audiência relativa à ação da 4 Vara Cível, os representantes do setor se reuniram com Roberto Tonon Júnior. Segundo Fregonesi, eles apenas informaram o promotor sobre ''os diversos elos da corrente que forma o setor de venda e distribuição de combustível e que acabam gerando o preço final ao consumidor.''