Divergências na base governista sobre o projeto de lei que autoriza a Receita Federal a pedir quebra de sigilo bancário de suspeitos de sonegação ameaçam a aprovação da proposta, considerada pelo governo fundamental para garantir os recursos necessários ao aumento do salário mínimo para R$ 180.
O projeto começou a tramitar ontem no Senado, onde a tendência é pela rejeição do substitutivo do deputado Ney Lopes (PFL-RN) e aprovação do projeto original, do senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE). Caso os senadores rejeitem o substitutivo, prevalecerá o texto do Senado, que não terá de voltar à Câmara.
Pela proposta de Alcântara, a Receita Federal não precisa pedir autorização judicial para quebrar o sigilo bancário dos suspeitos. Pelo substitutivo de Lopes, a Receita é obrigada a pedir autorização. O líder do governo no Senado, José Roberto Arruda (PSDB-DF), tenta convencer os senadores aliados que o substitutivo de Lopes é ‘‘mais palatável’’, do ponto de vista jurídico. Ele será o relator, em substituição ao senador Jefferson Péres (PDT-AM), que renunciou ao cargo ontem.

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