Os preços dos carros vão estar 8% mais baixos a partir de terça ou quarta-feira em todo o País, e podem baixar até 11% no Estado de São Paulo pouco tempo depois. O governo, indústria e sindicatos de trabalhadores fecharam ontem o acordo emergencial do setor automotivo, excluindo a participação dos Estados. Isso significa que os novos preços prevêem redução do IPI e os bônus das montadoras. Mas o governo de São Paulo já decidiu encaminhar à Assembléia Legislativa o processo para a redução do ICMS.
O acordo terá validade por 75 dias. Se, ao final deste período for confirmado que não houve renúncia fiscal porque o aumento das vendas compensou a queda do IPI, o governo poderá renovar o acordo por mais 60 dias, segundo explica o secretário de comércio e serviços do Ministério da Fazenda, Hélio Mattar.
O IPI baixa de 10% para 5% nos carros populares e de 30% e 25% para 17% nos modelos médios (com motor acima de 127hp). As partes chegaram ontem ao consenso sobre como compensar o imposto mais altos recolhidos nos carros que estão estocados nas concessionárias. Durante os primeiros 20 dias da vigência do acordo, o IPI vai ficar dois pontos percentuais mais baixos.
Assim, no carro popular a alíquota do IPI que vai valer nesses 20 dias é de 3%. Mas esses dois pontos não serão repassados ao consumidor. Servem somente para compensar o concessionário pelo valor que ele pagou a mais no estoque.
A reunião de ontem, realizada no Ministério da Fazenda em São Paulo, foi marcada pelo bate-boca dos representantes da indústria e dos sindicalistas com o secretário adjunto de tributação de Minas Gerais, Artur Luiz Bernardes, que reclamava de não ter sido convidado para as reuniões anteriores.
Minas Gerais foi apontado, desde o início das discussões, como o Estado responsável pela lentidão nas negociações. O governador Itamar Franco não se manifestava sobre a redução do ICMS.
Ontem, Bernardes disse, durante entrevista à imprensa, que considerava ‘‘desagregador’’ o fato de os Estados submeterem a redução do ICMS a suas assembléias legislativas. Para ele, é preciso esperar a reunião do Conselho Nacional de Política fazendária (Confaz), que apreciará a questão numa reunião em Fortaleza, na terça-feira. Para Bernardes, há dúvidas sobre esse procedimento individual.
Irritado, o coordenador da Administração Tributária da Secretaria da Fazenda, Clóvis Panzarini, interrompeu: ‘‘Para São Paulo não restam dúvidas’’. O problema vai representar um prejuízo para a Fiat. Como os carros da montadora vendidos em São Paulo, que representa 45% do mercado, terão ICMS mais baixo - de 12% para 9% se a Assembléia Legislativa aprovar -, a empresa vai ter que negociar uma forma de compensação da diferença com os concessionários em São Paulo.
Segundo o diretor da Fiat, Eduardo Muzzi, a montadora vai ter que estudar essas formas de compensação caso o ICMS de São Paulo fique mais baixo para não perder competitividade no mercado paulista.

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