Acordo pode sair semana que vem
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terça-feira, 28 de março de 2000
Agência Estado
De Brasília
O secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Luis Carlos de Oliveira, informou ontem que até a próxima semana deverão estar concluídos os termos gerais do protocolo comum de certificação sanitária que deverá ser assinado entre os governos do Brasil e da Argentina. Segundo Oliveira, o Serviço Sanitário de Alimentos da Argentina (Senasa) enviou nesta semana uma proposta básica sobre o acordo a ser firmado entre os dois países.
O protocolo geral estabelecerá os princípios que deverão ser seguidos na área sanitária entre Brasil e Argentina, e posteriormente serão assinados os acordos setoriais, informou. A assinatura do modelo comum de certificação sanitária foi a alternativa apresentada pelo ministro da Agricultura, Marcos Pratini de Moraes, ao secretário da Agricultura argentino, Antonio Berhongaray, em fevereiro passado, para acabar com as barreiras sanitárias que vêm sendo impostas pelo governo argentino a mercadorias brasileiras.
Apesar da expectativa de acordo entre Brasil e Argentina, ainda não existe garantia de que as exportações brasileiras de frango para a Argentina estarão facilitadas a partir do dia 1º próximo. O secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Luis Carlos de Oliveira, informou que o Ministério ainda não recebeu o relatório da missão técnica do Serviço Sanitário de Alimentos da Argentina (Senasa) que veio ao Brasil na semana passada averiguar a eficácia do controle exercido pelas autoridades brasileiras para erradicar a doença denominada de newcastle que afeta o sistema nervoso das aves e é letal. Usando a alegação de que o Brasil não obteve a certificação do Escritório Internacional de Epizootias (OIE) sobre a erradicação dessa doença, a Argentina pretendia exigir um rígido controle sobre as exportações brasileiras de frango desde o início deste mês.
Este processo acabou sendo adiado para o dia 1º próximo em função de entendimentos entre o ministro brasileiro da Agricultura, Pratini de Moraes, e o secretário da Agricultura da Argentina, Antonio Berhongaray.