Brasília- Acordo fechado ontem pelo governo federal junto às principais lideranças da oposição no Senado definiu a redução das alíquotas da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) para 16 setores da produção e de serviços.
Além disso, outra mudança vai constar do substitutivo do senador Romero Jucá (PMDB-RR) para a medida provisória 164, que trata da incidência da Cofins sobre importações. A alíquota da Cofins incidente sobre derivados de petróleo produzidos pela indústria nacional poderá ser aumentada para ser igualada àquela incidente sobre derivados importados.
Quanto aos setores beneficiados com a redução da alíquota foi dada prioridade aos setores com mais de uma fase na cadeia produtiva, prejudicados com a aprovação da MP (medida provisória) da Cofins na Câmara. As modificações acertadas ontem, após aprovadas no plenário pelos senadores, voltarão para apreciação na Câmara.
Entre os setores citados estão papel jornal e papel revista; alumínio para embalagens; aviação; cooperativas em geral, leasing para aviões, saúde; remédios e princípios ativos para medicamentos, equipamentos para laboratórios e ambulatórios, novos contratos para bens de capital, insumos agrícolas; empresas do sistema Simples (que simplifica a cobrança de impostos para micros e pequenas empresas); algodão; produtos importados in natura para posterior exportação; valores aduaneiros; e, setores monofásicos.
As alíquotas serão zeradas para ovos e hortifrutigranjeiros como um todo. O objetivo do governo é votar a MP da Cofins na próxima semana, apesar de haver duas outras MPs trancando a pauta. Caso contrário, a partir de maio vale o texto da MP sem a redução dessas alíquotas.
A reunião na qual o acerto foi debatido contou com a presença do ministro da Fazenda, Antonio Palocci, do secretário-executivo do ministério, Bernard Appy, e do secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, além de lideranças na Casa. De acordo com o ministro da Fazenda, foram definidas 90% das pendências. ''Foram discutidos 16 pontos relativos a diversas áreas em que a cobrança da Cofins traz algumas distorções'', afirmou.

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