A primeira comissão instalada em Londrina foi da categoria da construção civil, quando a Lei 9.958 ainda estava em discussão. Com o nome de Comissão Permanente de Composição de Conflitos Trabalhistas, o instrumento foi aprovado na convenção da categoria de junho de 1997. A primeira audiência realizada foi em 5 de janeiro de 1998, segundo informações do representante dos empregados Vanderlei Alberto Ferreira. ‘‘Ano passado, mais de mil pessoas solicitaram audiência, mas concretizamos cerca de 700, com 280 acordos’’, informa.
O índice de acordo geralmente fica em torno de 40% a 43% e só não é maior, na avaliação de Ferreira, porque nem sempre o empresário comparece na reunião ou então não confia que o acordo é definitivo. Após a conciliação, os assuntos discutidos e acordados não podem mais ser levados à Justiça do Trabalho. Segundo Ferreira, os acordos do setor da construção geralmente são fechados num valor em torno de 60% do pedido inicial.
Embora considere as comissões ágeis e que têm cumprido seu papel, Ferreira destaca a necessidade de se discutir melhor a forma de se manter as comissões funcionando. Hoje, a fonte de renda é uma taxa de 10% sobre o valor do acordo, que é paga pelo empregador. ‘‘Mesmo pagando essa taxa, é mais barato para o patrão fazer o acordo na comissão do que levar o caso à Justiça’’, garante ele. Segundo dados de Ferreira, cada audiência realizada tem um custo de cerca de R$ 30,00, incluindo funcionários e a notificação das partes, que deve ser feita por meio de ARs (ao remetente).
Na Vara do Trabalho de Londrina, o número de processos ajuizados tiveram uma leve queda de 99 para o ano 2000, mas não há evidências de que a redução esteja diretamente ligada ao início do funcionamento das comissões de conciliação. De acordo com as estatísticas do Serviço de Distribuição da Vara, em 99 ingressaram 9.662 processos para serem distribuídos às cinco varas trabalhistas. Ano passado foram 8.335. Nos dois primeiros meses de 2000, a Vara recebeu 1.855 processos. No mesmo período deste ano, foram 1.395, uma redução de 24,8%. (B.B.)

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