GENEBRA - ‘‘Uma grande vitória para a Organização Mundial do Comércio e um passo importantíssimo para o desenvolvimento econômico mundial.’’ Assim o secretário-geral da Organização Mundial do Comércio (OMC), Renato Ruggiero, resumiu ontem na Suiça, o final das negociações e a conclusão do Acordo Mundial de Telecomunicações, que estabelece normas e regulamentos para o mercado de todo tipo de serviço de telefonia -convencial, celular e por satélite - e que entrará em vigor a partir de primeiro de janeiro de 1998.
O pacto, envolvendo 68 países e um volume de operações com receita anual de mais de US$ 600 bilhões, deverá contribuir não apenas para a modernização dos serviços de telefonia em todo o mundo, pelo compromisso de abertura dos seus mercados a maiores e menores graus de investimentos estrangeiros, mas, mais importante ainda, como ressaltou Ruggiero, beneficiará os consumidores pela redução nos preços dos serviços.
Brasil A representação brasileira saiu absolutamente satisfeita cláusula de nação mais favorecida, para o transporte de serviços de distribuição de programas de rádio e de televisão.
Segundo Clovis José Batista Neto, principal assessor do ministro Sérgio Motta para questões internacionais, a isenção significa ‘‘garantir para o Brasil condições de negociação para que a indústria brasileira de satélites possa entrar em outros mercados’’.
O Brasil ofereceu abertura total do seus serviços de telefonia celular e por satélite aos investidores estrangeiros, a partir de 1999, e prometeu iniciar a liberalização do sistema de telefonia convencional um ano depois de promulgada a Lei Geral de Telecomunicações, no momento em tramitação no Congresso.
‘‘É um acordo vantajoso para o Brasil’’, disse Batista Neto, ‘‘porque garante a abertura do nosso mercado de telecomunicações no ritmo que nos interessa e a que nos propomos, e facilitará a obtenção dos investimentos que necessitamos para modernizar e melhorar o nosso sistema de telefonia.’’
O governo brasileiro tem um programa ambicioso de expansão da infra-estrutura do setor de telecomunicações, que prevê investimentos da ordem de US$ 100 bilhões, até o ano 2004.

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