O Supremo Tribunal Federal (STF), a Caixa Econômica Federal (CEF) e a Advocacia Geral da União (AGU) anunciarão na próxima semana um acordo que poderá eliminar milhares de recursos judiciais onde é discutida a correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por causa das perdas com planos econômicos. Essa questão já foi decidido pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2000. Eles reconheceram que os trabalhadores têm o direito de receber a correção dos planos Verão e Collor (apenas do mês de abril de 1990). Mesmo assim, quase um ano e meio depois, continuam a chegar ao Supremo recursos da Caixa sobre esse assunto.
O assessor da diretoria-geral do STF, Athayde Fontoura, acredita que o trabalho, em esquema de mutirão e envolvendo funcionários do Supremo e da Caixa, conseguirá reduzir em cerca de 50% as ações sobre FGTS. Atualmente, dos 39,2 mil processos que ainda não foram autuados pelo STF, 80,67%, ou 31,6 mil ações, têm a Caixa como uma das partes e 95% tratam de FGTS. A autuação é uma fase posterior ao registro da ação, na qual é feita uma espécie de resumo do recurso.
A secretária de Processamento Judiciário, Ana Luiza Mottecy Veras, explicou que a redução do trabalho com os processos sobre o FGTS permitirá que os funcionários do tribunal se dediquem mais intensamente às ações envolvendo outras matérias, como os inquéritos abertos contra parlamentares.
Depois de realizar o trabalho com os processos da Caixa, a idéia é estender a triagem e a eliminação de recursos inúteis – onde a tese já foi decidida pelo Supremo – envolvendo outros órgãos públicos. O alvo principal é o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).

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