Os líderes da base do governo fecharam acordo para aprovar, ainda na sessão de ontem da Câmara (que se estendeu após as 21 horas), um reajuste de 17,5% na tabela de alíquotas do Imposto de Renda da Pessoa Física. Os assalariados sentirão a diferença da correção em janeiro, após aprovado o projeto pela Câmara e Senado e sancionado pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, segundo o autor da emenda que propôs o reajuste de 17,5%, deputado Benito Gama (PMDB-BA). Mas o presidente Fernando Henrique Cardoso poderá vetar o projeto.
Com a correção de 17,5%, o limite de isenção passa de 900 reais para R$ 1.057,00. Rendimentos entre R$ 1.058,00 e R$ 2.115,00 recolherão 15% e rendas mensais acima de R$ 2.115,00 pagarão 27,5%. Atualmente, essa alíquota mais alta é aplicada a rendimentos acima de R$ 1.800,00.
A proposta corrige não só os valores da tabela progressiva, mas também em todos os limites de dedução. Dessa forma, os gastos com educação, por exemplo, poderão ser abatidos em até R$ 1.997,00. Atualmente, esse limite é de R$ 1.700,00. O abatimento com dependentes, que é de R$ 1.080,00, passará para R$ 1.269,00. Não haverá nenhuma mudança na declaração de ajuste do IRPF de 2002. Ela refere-se ao ano-base 2001, quando a tabela ainda não havia sido corrigida.
A tabela progressiva e os limites de dedução não eram reajustados desde 1996. Com isso, à medida em que os contribuintes tinham aumento salarial, passavam a recolher mais IRPF. Cálculos do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais (Unafisco) apontam para um ''confisco'' da ordem de R$ 9,2 bilhões ao longo dos últimos seis anos.
Esse argumento é repetido na proposição em que Gama justifica a correção de 17,5%. ''Há um ostensivo e indevido agravamento da carga tributária para todos os assalariados que tiveram, nesse longo período, apenas a correção salarial por efeito da inflação'', afirma.
No projeto em que justifica a emenda, o Gama mostra que, em 1996, o limite de isenção de R$ 900,00 correspondia a 8,03 salários mínimos. Em 2001, os mesmos R$ 900 representam cinco salários mínimos. O reajuste de 17,5% repõe apenas metade da inflação ocorrida de 1996 até agora. O Índice de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA) medido no período é de 35,29%. Na justificativa, o relator deixa claro que é intenção do Congresso retomar a discussão em 2002, visando a uma nova correção da tabela.

O secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, disse ontem que a perda de arrecadação com a correção da tabela de desconto do Imposto de Renda da Pessoa física (IRPF) é de R$ 2,6 bilhões, provocando impacto não só nas contas da União, como também nas dos Estados e Municípios, que recebem metade da arrecadação do tributo. Portanto, metade dessa perda será do governo federal e a parte restante, dos governos estaduais e municipais 25% do total para cada.

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