Brasília - Portuários e governo entraram em acordo em relação ao texto da Medida Provisória 595/2012, a MP dos Portos, o que levou os trabalhadores a cancelarem a paralisação de 24 horas que estava prevista para a próxima segunda-feira. Os trabalhadores cederam em relação a atuação dos Órgãos Gestores de Mão de Obra, os Ogmos.
"Nós abrimos mão do Ogmo como gestor na requisição de trabalhadores avulsos, mas não abrimos mão de que os trabalhadores relacionados no Ogmo sejam as pessoas para serem contratadas nesses novos terminais", afirmou o deputado federal e presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva (PDT-SP). Ele e representantes de federações e centrais sindicais participaram ontem de reunião com o líder do governo no Senado e relator da MP, Eduardo Braga (PMDB-AM).
Os trabalhadores reivindicavam que a contratação de avulsos por meio dos Ogmos, obrigatória nos portos públicos, se estendesse aos terminais privados. Ficou definido que os terminais privados poderão contratar de outras formas. Por outro lado, foi estabelecido que os trabalhadores que hoje estão registrados nos Ogmos farão parte de um novo cadastro e que os terminais poderão contratar só trabalhadores que estiverem nesse registro.
"É preciso garantir o direito do trabalhador avulso. É isso que nós estamos fazendo. E nós estamos dando ao empreendedor, ao operador portuário fora do porto organizado, a oportunidade de negociar aquilo que é melhor para a eficiência", afirmou Eduardo Braga.
Ficou estabelecido ainda que o serviço de segurança portuário continuará sendo feito pela Guarda Portuária, cuja atuação será regulamentada pela Secretaria de Portos da Presidência da República. A lei será mais precisa em relação à composição dos Conselhos de Autoridade Portuária: 50% serão representantes do governo, 25% trabalhadores e 25% empresários. Também será proibido o uso de mão de obra temporária de trabalhadores portuários e será garantida renda mínima para a categoria, que deverá receber treinamento e qualificação.

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