A assinatura do acordo sobre o regime comum automotivo do Mercosul, prevista para sexta-feira, quando os presidentes e ministros participam da 14ª Reunião Ordinária do Conselho do Mercosul, em Ushuaia, na Patagônia argentina, deve ser mais um vez adiada. O acordo já deveria ter sido assinado em abril.
A única possibilidade é de que saia apenas um acordo básico, com diretrizes para a continuidade das negociações até que se chegue a um consenso sobre pontos em que ainda há grandes divergências, entre eles a Tarifa Externa Comum (TEC) para carros de países de fora do Mercosul.
O acordo automotivo fará do Mercosul, a partir do ano 2000, um pólo de produção automobilística de quase 4 milhões de veículos por ano. O Paraguai manifestou-se contrário à TEC de 35%, alíquota que praticamente já havia sido acertada entre o Brasil e a Argentina. Nessa semana, técnicos, vice-ministros e, depois, ministros de Indústria e Comércio dos quatro países vão tentar chegar a algum acordo para destravar o futuro regime. Acusações de uma e outra parte, porém, devem adiar mais uma vez o acordo.
Representantes do governo argentino afirmam que o fim do mandato presidencial de Juan Carlos Wasmosy, que participará pela última vez da cúpula presidencial do Mercosul, na sexta-feira, está dificultando as negociações. Aparentemente, o governo do presidente Wasmosy, que está nas últimas semanas à frente da Presidência do Paraguai, quer deixar o ‘‘pepino’’ para o próximo presidente.
Neste momento, técnicos e ministros paraguaios afirmam que o aumento da alíquota de 20% - conforme o cronograma inicial da TEC do Mercosul - para 35% aumentaria o custo de máquinas e equipamentos agrícolas e de outros bens de capital.
O Paraguai quer que os itens já negociados, como tratores agrícolas e caminhões de carga, entre outros, não sejam excluídos do regime de bens de capital e incluídos no do setor automotivo. Os paraguaios argumentam que esse itens são essenciais para ‘‘os setores produtivos’’ do país. Ocorre que o Paraguai não tem indústria automobilística, mas representantes do governo Wasmosy afirmam que ‘‘existem planos de instalação de algumas montadoras a médio prazo’’.
Esse argumento seria mais um para o Paraguai pedir de vez o adiamento do regime comum automotivo, previsto para começar a funcionar no ano 2000. Ou seja, o Paraguai gostaria fazer o que o Brasil e a Argentina fizeram até agora com o setor automobilístico: dar incentivos para a instalação de novas montadoras. Pressionado pelo setor privado paraguaio, o presidente Wasmosy não quer se comprometer a assinar nada no momento sem ter alguma compensação por parte dos outros três sócios do Mercosul.
Outros pontos polêmicos ainda são sobre a TEC para autopeças, que, segundo propostas iniciais, deveria ser fixada entre 14% e 18%, dependendo do item, e sobre a possibilidade de se estabelecer cláusulas especiais para permitir velocidades diferentes de adequação ao regime comum automotivo. Mas as divergências não param por aí.
A Argentina pede a eliminação total dos subsídios (federais e estaduais) às montadoras brasileiras já instaladas e as que estão se instalando no País e quer que a metade dos 60% dos componentes regionais nos veículos sejam de origem nacional. O Brasil sinaliza que não dará mais incentivos e eliminará os subsídios, mas isso se restringe apenas às palavras, segundo técnicos argentinos.
Nesse caso, a Argentina quer direitos compensatórios. Ou seja, quer dinheiro a cada ano pelo ‘‘dano’’ que os subsídios causam à indústria automobilística argentina. De acordo com dados da Associação de Fabricantes de Automotores da Argentina (Adefa), 90% dos veículos produzidos na Argentina são exportados para o Brasil e quase 70% dos carros brasileiros têm como destino os seus sócios do Mercosul.
O Brasil quer ainda um porcentual maior para o volume de componentes nacionais para que o veículo possa ser considerado ‘‘made in Mercosul’’. Já o Paraguai e o Uruguai estão interessados em cláusulas transitórias e especiais para estabelecer diferentes velocidades de adequação ao regime comum.
Diante dessas divergências, parece cada vez mais claro que o Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai chegarão à reunião de cúpula na Patagônia argentina com um protocolo de regime comum automotivo frio, já que dificilmente os técnicos e os ministros de Indústria e Comércio dos quatro países poderão resolver essas diferenças até quinta-feira, quando os presidentes começam a chegar a Ushuaia.

mockup