Agência Estado
De São Paulo
Os governos do Brasil e da Argentina decidiram contratar uma empresa de consultoria para ajudá-los a sair do impasse em torno do acordo para o regime automotivo do Mercosul. O trabalho da empresa será averiguar se um dos dois países concedeu mais incentivos às montadoras para instalação de fábricas de veículos. O tempo entre a contratação dos auditores, o trabalho de pesquisa e a nova rodada de negociações finais deve se estender até julho. Até lá, ficará valendo o regime transitório, que prevê isenção fiscal no intercâmbio dos carros e autopeças entre os países do Cone Sul.
Com o levantamento dos incentivos e subsídios apurado por meio da consultoria, os representantes do Brasil e da Argentina poderão decidir por uma forma de compensar o país que estiver em desvantagem. Assim, se for constatado que houve mais incentivos de um lado, o país vizinho poderá, no regime automotivo definitivo, receber alguma compensação para não perder competitividade para o outro.
Depois de dois dias de negociação entre os representantes dos Ministérios de Desenvolvimento e de Indústria e Comércio, em São Paulo, numa reunião que parecia seguir para uma resolução das divergências que o Brasil enfrentou durante sete meses de negociação com o governo de Carlos Menem, as partes desistiram de tentar um entendimento sozinhas.
O embaixador extraordinário do Brasil para o Mercosul, José Botafogo Gonçalves, explicou que as partes têm visões divergentes sobre os incentivos.
Embora os representantes dos governos não tenham detalhado a questão, o secretário de Política Industrial do Ministério do Desenvolvimento, Hélio Mattar, admitiu que a reabertura de inscrições para um novo regime automotivo especial para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, criado pelo governo brasileiro para colocar a fábrica da Ford na Bahia, foi um dos pontos levantados pelos argentinos para argumentar que no Brasil há mais incentivos para o setor automotivo.
Os custos da consultoria serão rateados entre Brasil e Argentina. A empresa, provavelmente uma multinacional com escritórios nos dois países, será contratada em até 45 dias. Os consultores terão prazo de mais dois meses e meio para elaborar a pesquisa. A partir daí, os dois governos estipularam mais 90 dias para concluir as negociações.
O regime automotivo transitório, criado para dar tempo para novas negociações, deveria terminar no dia 29 de fevereiro, mas, a partir do novo impasse, este acordo tampão vigorará até o fim da auditoria e das novas negociações. Até o dia 15 de fevereiro os dois governos vão decidir se alteram ou não alguma cláusula deste entendimento transitório.
O acordo transitório prevê Imposto de Importação zero para veículos e peças no intercâmbio entre países do Mercosul e alíquotas diferenciadas para os produtos vindos de países extra-zona. No Brasil, os carros que não forem fabricados no Mercosul recolhem Imposto de Importação de 35% e os componentes 11% em média.
‘‘Temos que louvar a tentativa de se chegar a um acordo’’, disse o presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), José Carlos Pinheiro Neto, ao saber o resultado da negociação, no início da noite. Segundo ele, a melhor notícia é saber que o acordo transitório será estendido. ‘‘É impensável o retorno a uma situação aduaneira com a Argentina tratada como extra-zona’’, destacou.

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