Emerson Cervi
De Curitiba
O presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas do Paraná (Setcepar), Rui Cichela, e o presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Transporte de Cargas do Paraná (Sintracarp), Vicente Vemuk Pretko, assinaram ontem o termo de adequação da Câmara de Conciliação Trabalhista do setor. A Câmara existe desde 1998, como órgão facultativo para conciliação entre empregados e empregadores do transporte de cargas na região de Curitiba.
A adequação é necessária porque a lei federal 9968/99 obriga a criação de câmaras de conciliação em todos os setores. ‘‘A convenção coletiva do setor de transporte de cargas já previa a conciliação antes das discussões passarem para a justiça do trabalho, agora estamos apenas fazendo algumas pequenas modificações’’, diz Cichela. Em média, um empregado demitido que faz acordo na câmara recebe os direitos devidos em no máximo dez dias. Só na região metropolitana de Curitiba existem 12 mil sindicalizados ao Sintracarp. A próxima Câmara de Conciliação do transporte de cargas será instalada em Londrina.
A Câmara de Conciliação do transporte de cargas foi a primeira instalada na região metropolitana de Curitiba. Ela já promoveu mais de 300 sessões de conciliação. Desse total, 85%, ou 290, resultaram em acordos entre as partes sem a necessidade de recurso à justiça do trabalho. Desde que a lei federal regulamentou as câmaras, a procura aumentou. Por semana são realizadas cerca de 10 reuniões conciliatórias no Sintracarp.
‘‘Os empregados não são obrigados a aceitar os resultados da câmara, mas em todos os acordos que foram firmados não houve nenhum questionamento posterior’’, conta o presidente do sindicato dos empregados. O objetivo das câmaras é reduzir a demanda pela justiça do trabalho.
Para os empregadores, a principal vantagem do novo sistema é a redução do passivo trabalhista. ‘‘Também conseguimos reduzir os custos nas negociações com os empregados’’, explica Cichela. Para os empregados, a vantagem é a rapidez na liberação dos recursos e a dispensa do pagamento de honorários. ‘‘Quando entra na justiça, o trabalhador chega a pagar até 25% do que recebe para o advogado que o representa’’, diz Pretko.
Comércio – A Federação do Comércio do Paraná e a Federação dos Empregadoas no Comércio inauguraram ontem a Câmara Intersindical de Conciliação e Artitragem Trabalhista. A intenção é conseguir diminuir em até 80% o volume de ações judiciais que tramitam na Justiça do Trabalho, na área do comércio.

mockup