Brasília - O Brasil e a União Européia fecharam ontem um acordo que elimina todas as cotas que limitam o acesso de produtos têxteis e vestuários brasileiros ao mercado europeu. Negociado nos últimos cinco meses, esse acordo foi considerado ''emblemático'' por ambos os lados por acabar com barreiras aplicadas ao segundo setor mais protegido no mundo dois anos antes do prazo determinado pela Organização Mundial do Comércio (OMC). Deverá ainda tornar-se um ''exemplo'' para as negociações sobre o livre comércio entre o Mercosul e a União Européia.
Segundo cálculos da Associação Brasileira da Indústria Têxtil (Abit), o impacto desse acordo ainda neste ano será reduzido. Permitirá, em princípio, o acréscimo das exportações do setor para o mercado europeu em cerca de US$ 50 milhões, uma vez que o acordo entrará em vigência somente entre meados outubro e o início de novembro, depois da sua aprovação pelo Conselho da União Européia. Nos próximos dois anos, os embarques adicionais poderão alcançar US$ 450 milhões. No ano passado, as vendas brasileiras do setor para a União Européia totalizaram US$ 220 milhões.
O acordo estabeleceu o fim das dez cotas que limitavam o volume de produtos têxteis brasileiros desembarcados nos 15 países do bloco europeu. Essas cotas atingiam 240 itens tarifários, divididos em dez categorias, como as roupas de cama, mesa e banho, os tecidos e fibras de algodão, as fibras sintéticas e os vestuários. No ano passado, essas cotas atingiram cerca de US$ 81,5 milhões das exportações brasileiras do setor.
A contrapartida brasileira limitou-se ao compromisso do governo de não elevar as atuais tarifas de importação de produtos do setor têxtil - de 14%, para fibras, de 16% a 18% para tecidos e de 20% para vestuário.
O País ainda comprometeu-se a impedir que o Mercosul venha a prorrogar o adicional de 1,5 ponto porcentual aplicado sobre a Tarifa Externa Comum (TEC), pelo menos para o setor têxtil. Em princípio, esse adicional deve ser retirado de todos os produtos importados pelo bloco sul-americano até 31 de dezembro, mas há pressões internas para seu adiamento.
Tanto os negociadores europeus como os brasileiros ainda concordaram em não criar restrição não-tarifárias sobre esse comércio. Do lado do Brasil, isso significará o compromisso de exclusão dos produtos têxteis europeus dos mecanismos de valoração aduaneira aplicados pela Receita Federal. Ambos os lados também concordaram que as cotas européias voltarão a vigorar se o Brasil não cumprir com o acordo - em especial, o fim do adicional de 1,5 ponto porcentual sobre as alíquotas de importação.
Na prática, o acordo permitirá que o produto brasileiro possa alcançar o mercado europeu sem restrições e com base na sua própria competitividade. A partir de dezembro de 2004, a União Européia terá de cumprir as regras do Acordo de Têxteis e Vestuários da OMC e estender a eliminação das cotas a todos os concorrentes do Brasil no fornecimento de têxteis a esse mercado.
Em menor escala, as vantagens concedidas ao setor têxtil europeu no mercado brasileiro tenderão a aumentar esses desembarques no País em US$ 48,5 milhões ao ano, a partir da vigência do acordo.

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