Acompanhamento de empresas define média de recolhimento
Para tentar encontrar a sonegação de ICMS, evitá-la, e penalizar os responsáveis, a Receita Estadual está desenvolvendo uma série de atividades em Londrina e região. Uma delas é o acompanhamento setorial de empresas, que visa estabelecer uma média de recolhimento de imposto por setor de atividade das empresas. Na primeira etapa do projeto, estão sendo acompanhadas 200 empresas médias e grandes; num segundo momento este número subirá para 500. Estabelecidas as médias e metas de arecadação, as empresas que estiveram abaixo delas cairão na 'malha fina' da receita. Desde fevereiro, as micro e pequenas empresas que têm faturamente tributável mensal de até R$ 15 mil estão isentos do recolhimento do ICMS no Paraná.
Este trabalho já foi realizado no setor de combustíveis, com a ficalização de aproximadamente 400 postos na região toda. Simultaneamente, os fiscais estão visitando indústrias, lojas, prestadores de serviços, shoppings, atacadistas e comerciantes em geral para a coleta de dados, fiscalização de documentos e orientações em relação à obrigatoriedade do recolhimento do ICMS.
''Nós vivemos hoje um outro momento. A população, a sociedade, cobra dos governos mais transparência administrativa e o retorno de seus impostos em obras e serviços sociais. Não podemos mais conviver com a sonegação de impostos e a corrupção de funcionários públicos'', enfatiza D'Avila, lembrando que o comerciante é um mero repassador do ICMS já pago, na verdade, pelo consumidor. ''Comerciante que não recolhe ICMS não respeita o cidadão. Emitir nota fiscal e recolher imposto em todas as vendas é fundamental para contruirmos um país melhor. Comerciante que recebe o ICMS já incluído no preço de seu produto do consumidor e não o recolhe ao Estado, está cometendo o crime da apropriação indevida. Nosso papel é fiscalizar, orientar e, se necessário, forçar o empresário ao recolhimento. É isto que estamos fazendo.''





