As ações individuais na Justiça do Trabalho aumentaram 20% depois do Plano Real. As Juntas de Conciliação e Julgamento de todo o País receberam quase 2 milhões de reclamações trabalhistas no ano passado. O presidente do TST (Tribunal Superior do Trabalho), ministro Ermes Pedro Pedrassani, disse que esse aumento foi provocado pela redução do emprego formal. ‘‘Em geral, quem perde o emprego é que recorre à Justiça do Trabalho em busca de direitos que julga ter’’.
Segundo ele, muitos trabalhadores reclamam cláusulas trabalhistas que não foram cumpridas em planos econômicos anteriores, como, por exemplo, troca de taxas de inflação no Plano Collor (1990-92). No caso do Plano Real, o estabelecimento da livre negociação reduziu o número de dissídios coletivos.
É que o TST extinguiu muitos processos que claramente mostravam não terem sido esgotados todos os níveis de negociação entre patrões e empregados. Dados do tribunal registram que o número de dissídios coletivos caiu em
50% de 95 para 96.
Mas, segundo o ministro Pedrassani, muitas empresas se recusam a negociar porque não existe uma legislação que obriga o reajuste salarial. ‘‘Significativo número de entidades patronais, em vez de negociar, têm preferido deixar que os trabalhadores instaurem processos de dissídio coletivo, na esperança de que venham a ser declarados extintos’’, afirmou.

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