Curitiba – O Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, com sede em Porto Alegre, aguarda um pronunciamento oficial do governo do Paraná, confirmando o cancelamento do processo de privatização da Companhia Paranaense de Energia (Copel). Em tese, as ações judiciais que pedem a suspensão do leilão de privatização, ainda em curso, perdem o objeto e podem ser arquivadas.
Os juízes que cuidam dos processos é que vão julgar se o caso é de arquivamento ou não. ‘‘E esse posicionamento será conhecido no momento da oficialização do cancelamento’’, reforçou a assessoria do TRF.
O governador Jaime Lerner (PFL) cancelou a privatização na última sexta-feira. Lerner alegou que o leilão foi prejudicado pelos acontecimentos internacionais que provocaram turbulência na economia e pela recente alteração das regras na política energética no País, anunciada pelo governo federal.
Já as ações envolvendo contratos e parcerias da Copel com suas subsidiárias, que correm em sua maioria na Justiça Federal, continuam tramitando. Segundo o TRF, o arquivamento dessas ações depende da manifestação de outras partes, já que o governo não é a única parte interessada.
Para o advogado do Fórum Popular Contra a Venda da Copel, Guilherme Amintas, as ações de caráter investigativo, cujos pedidos visam a reparação de danos provocados ao erário público, permanecem. Ele também não tem dúvidas de que as ações que simplesmente pedem o cancelamento do processo de venda da Copel serão arquivadas.
O cancelamento da privatização também vai ter repercussões técnicas na Assembléia Legislativa. O deputado estadual Nereu Moura (PMDB) disse ontem que a bancada peemedebista vai entrar com projeto de lei solicitando a revogação da autorização dada pelos deputados ao governo do Estado, que permite a venda da Copel.
O projeto de lei será apresentado assim que a Assembléia reiniciar os trabalhos na segunda quinzena de fevereiro. Os peemedebistas querem garantir que o atual ou os futuros governos não vendam mais a estatal.

mockup