ACM responde
a FHC: ‘Disputa
não é pilhagem’’
Arquivo FolhaACM: ‘‘Defesa natural’’O presidente do Congresso, senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), respondeu ontem ao presidente Fernando Henrique Cardoso dizendo que a guerra fiscal ‘‘não é pilhagem coisa nenhuma’’. Na terça-feira, em São Paulo, Fernando Henrique apoiou decisão do governador Mário Covas (PSDB) de criar salvaguardas para indústrias no Estado, mas condenou a guerra fiscal dizendo ser ‘‘a pilhagem de setores industriais’’. Ontem, ACM
disse que a disputa ‘‘é a defesa natural dos Estados mais pobres, dos mais carentes’’. Para o senador, a decisão de Covas de permitir regimes especiais na cobrança tributária de empresas beneficiadas por incentivos em outros Estados é inconstitucional e, se for questionada, será derrubada. E ameaçou: ‘‘Se necessário, a iniciativa será adotada pela Bahia’’.
ACM responsabilizou o governo federal pela guerra fiscal entre Estados. Segundo ele, a situação seria outra se existissem no País mecanismos para diminuir a desigualdade entre os Estados mais carentes, sobretudo os do Nordeste em relação à sua industrialização. ‘‘É um problema da política nacional’’, afirmou.
‘‘Enquanto não existirem esses mecanismos, haverá sempre a guerra fiscal’’, argumentou. ‘‘A guerra fiscal é indispensável.’’ Ele questionou as melhorias que a reforma fiscal poderá trazer, ao afirmar que as mudanças que estão sendo debatidas na Câmara dos Deputados poderão somente ‘‘amenizar’’ a situação.

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