O presidente do Congresso, senador Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA), cobrou ontem a responsabilidade sobre a confusão provocada com as mudanças no texto da medida provisória 1.602, que aumenta o Imposto de Renda para pessoas físicas. A MP foi alterada com inclusão do artigo que eleva de 10% para 20% o Imposto de Renda sobre os ganhos dos fundos de renda variável e irritou integrantes da base de apoio do presidente Fernando Henrique Cardoso. ‘‘Se fosse do Ministério da Fazenda, identificaria quem causou esse erro e se houve dolo’’, disse o senador.
Os líderes governistas também se aborreceram com a emissão da MP 1.599, que corta benefícios para idosos e deficientes, e que acabou não sendo votada por pressão de deputados e senadores. ‘‘Eu não teria enviado uma medida dessas porque não era necessária’’, afirmou ACM. Por causa das resistências à proposta, as sessões do Congresso (nas quais são votadas as MPs) estão praticamente suspensas, enquanto não houver uma solução para o assunto. ‘‘Essa MP está ferida de morte’’, admitiu o senador José Roberto Arruda (PSDB-DF), líder do governo no Congresso.
A resistência à MP 1.599 é tão grande que a maioria dos discursos feitos nas sessões da Câmara e do Senado trata do assunto. ‘‘Não dá para entender por que vai se mexer num ponto como esse’’, reclama o senador Élcio Alvares (PFL-ES), líder do governo no Senado. ‘‘Não dá para votar o texto do jeito que estᒒ, concorda José Roberto Arruda. ‘‘Essa é a MP Schwarzenegger, a exterminadora do futuro’’, ironizou o senador José Eduardo Dutra (PT-SE), líder da oposição.
ACM e outros líderes aliados também não esconderam sua irritação com o secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, responsável pelas alterações na MP 1.602 sem conhecimento prévio do relator da proposta, deputado Roberto Brant (PSDB-MG). O ministro da Fazenda, Pedro Malan, assumiu a culpa pelo problema ainda na quarta-feira, mas não reduziu a insatisfação do Congresso com Everardo, primo do vice-presidente Marco Maciel. ‘‘Quem ficou injustamente mal colocado na história foi um parlamentar brilhante, como o deputado Roberto Brant’’, disse ACM. ‘‘Houve um erro que o ministério da Fazenda assumiu e espero que seja sanado’’.

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