Emerson Cervi
De Curitiba
A juíza da 14ª Vara da Justiça Federal em São Paulo, Regina Helena Costa, determinou esta semana que o Banco Central e a administradora de valores Midland apresentem todos os contratos assinados em nome do Banco Bamerindus, desde a intervenção federal, em março de 1997. Regina Costa acatou pedido feito pela Associação Brasileira dos Investidores Minoritários do Banco Bamerindus, na ação civil pública movida contra o Banco Central e o HSBC.
Desde o início do processo de liquidação, os acionistas não têm acesso às informações do banco. ‘‘Agora vamos abrir a caixa preta do Banco Central, saber os motivos da venda e os termos em que ela se deu’’, afirmou ontem o presidente da Associação, Euclides Ribas. ‘‘Além de causar prejuízo aos acionistas e ao País, esse processo foi flagrantemente favorável ao HSBC’’, argumenta ele.
O Banco Central e a Midland terão 30 dias a partir da data da publicação do despacho para apresentar os documentos à Justiça Federal. A decisão da 14ª Vara Federal de São Paulo é inédita no Brasil. Os acionistas minoritários entraram na Justiça porque acreditam ter direito a receber parte do patrimônio do banco, que consideram praticamente ‘‘doado’’ ao HSBC.
‘‘Com esses documentos, poderemos conhecer o teor dos contratos firmados, as alienações e a gestão do patrimônio do Bamerindus’’, explicou Sandro Pereira dos Santos, um dos advogados da Associação. ‘‘É o primeiro passo para fazer com que os acionistas recebam o que lhes é de direito, já que eles também eram donos daquele patrimônio’’, explica. A ação civil pública representa cerca de 53 mil acionistas minoritários que detinham 23,5% das ações do Bamerindus.
Euclides Ribas cita como exemplo de privilégios no processo de transferência do controle acionário, a venda do imóvel onde funciona a agência do HSBC Centro Cívico, em Curitiba. O imóvel, que fica na Avenida Cândido de Abreu, teria sido repassado pelo Banco Central ao banco inglês por R$ 900 mil em 1997. No mesmo período, a Prefeitura de Curitiba avaliou o prédio em R$ 2 milhões para cálculo do Imposto sobre Transação de Bens Imobiliários (ITBI). ‘‘Cerca de três meses depois o banco estrangeiro vendeu o imóvel por R$ 1,2 milhão’’, completa Ribas.
Outro exemplo é a participação da Midland no processo de intervenção. Essa administradora de valores ficou responsável pela carteira de crédito do Bamerindus, que girava em torno de R$ 3 bilhões na época da venda. A Midland é uma empresa do grupo HSBC e recebia um valor mensal para administrar a carteira. ‘‘Calculamos que ela tenha recebido R$ 150 milhões por ano para não fazer cobranças, já que o pagamento não era pelo percentual recebido e sim uma mensalidade’’, conta o advogado.
‘‘Todo esse processo nebuloso de venda, que o Banco Central faz questão de manter em sigilo, precisa ser esclarecido para os acionistas, que também eram donos do Bamerindus’’. O HSBC adquiriu o Bamerindus com incentivos de R$ 6 bilhões do Programa de Estímulo e Reestruturação do Sistema Financeiro Nacional (Proer). O programa teve a função de sanear o banco para a venda e a única responsabilidade do HSBC foi pagar R$ 350 milhões pelo uso da marca Bamerindus.

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