A Acil (Associação Comercial e Industrial de Londrina) manifestou-se contrariamente à proposta do governo federal de reajustar a alíquota do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). Em nota divulgada nesta quarta-feira (28) por sua assessoria de comunicação, a entidade de classe afirmou que a medida deverá impactar o sistema produtivo e as empresas de um modo geral, implicará alta da inflação e terá efeitos sobre o consumo no país.

“Como entidade representativa do setor produtivo, a Acil considera que a elevação do IOF onera ainda mais o contribuinte, que já suporta uma alta carga tributária, sem o retorno proporcional em serviços públicos”, disse a nota.

A Acil avalia que a alta do IOF como medida de reforço às receitas impacta diretamente a classe empresarial, elevando significativamente os custos operacionais, o acesso ao crédito e as transações internacionais.

Além do prejuízo direto aos empreendedores, a entidade de classe londrinense prevê que os investimentos produtivos serão desestimulados e ocorrerá o encarecimento da importação de insumos essenciais. Um dos efeitos da alta do IOF, antevê a Acil, será a alta do índice inflacionário, afetando o consumidor final e comprometendo a competitividade e a saúde financeira de muitas empresas. “Aumentar impostos não é a solução para o descontrole das contas públicas”, reforçou a nota da Acil.

A associacao londrinense se junta a várias outras entidades de classe nacionais contra a medida pretendida pelo governo federal.

Na última segunda-feira (26), entidades do setor privado emitiram uma nota conjunta pedindo a anulação do aumento do imposto. As confederações pedem que o Congresso “avalie com responsabilidade a anulação do teor do decreto do governo federal”. Assinam o documento a CNI (Confederação Nacional da Indústria), a CNA (Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil), a CNseg (Confederação Nacional das Seguradoras), a CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo), a OCB (Organização das Cooperativas Brasileiras), a CNF (Confederação Nacional das Instituições Financeiras) e a Abrasca (Associação Brasileira das Companhias Abertas).

Na noite de terça-feira (27), o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou a parlamentares de oposição que o assunto será discutido nesta quinta-feira (29), em reunião com líderes partidários na Câmara Federal.

A alta do IOF foi divulgada na semana passada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e deveria entrar em vigor em 23 de maio, mas após repercussões negativas entre empresários e frentes parlamentares, o governo recuou parcialmente na medida.

A intenção inicial do governo era ajustar o IOF de diversas operações para 3,5%, mas após o recuo de Haddad, uma edição extra do Diário Oficial da União, publicada no dia 23, trouxe um novo decreto, o qual manteve zerada a alíquota sobre as aplicações de fundos nacionais no exterior. A outra mudança manteve em 1,1% o IOF de remessas de contribuintes brasileiros ao exterior que sejam destinadas a investimentos.

A equipe econômica estimava um ganho de cerca de R$ 61 bilhões com o novo formato da cobrança até o final do ano que vem.

Líderes partidários próximos ao presidente da Câmara dos Deputados dizem acreditar que o projeto não será pautado. Governistas também acreditam que Motta não dará seguimento à medida.(Com Folhapress)

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