ACIL questiona constitucionalidade
Arquivo FolhaOrsi critica protecionismoA Associação Comercial e Industrial de Londrina (ACIL) está solicitando ao governo do Estado uma análise detalhada da Lei 10.325, do governo do Estado de São Paulo. A medida, segundo a ACIL, prejudica um número muito grande de indústrias e estabelecimentos comerciais paranaenses.
Em correspondência enviada ao secretário da Fazenda do Paraná, Giovani Ginedis, o presidente da ACIL, Valter Luiz Orsi, denuncia a distorção causada pela lei e pede que o Estado se posicione sobre o problema, tomando as providências que forem possíveis ao governo. Para muitas empresas do Paraná, ressalta Orsi, a restrição imposta por São Paulo pode significar a inviabilização. ‘‘Há uma situação absurda nesta iniciativa do governo paulista: enquanto a Europa e o resto do mundo caminham para derrubar suas últimas fronteiras, o Brasil se permite criar barreiras até entre um Estado e outro’’, critica. Para a região de Londrina, com forte vínculo comercial com o interior e a cidade de São Paulo, essa limitação cria uma distorção sem precedentes. ‘‘São Paulo está criando uma reserva de mercado que lembra os piores anos do protecionismo que fechou as fronteiras do Brasil’’, diz Orsi.
Ele acrescenta que a restrição fere o preceito da livre iniciativa por limitar o universo dentro do qual as empresas paulistas poderão comprar suas mercadorias e matérias-primas. Se todos os Estados resolvessem adotar a mesma medida, no caso do Paraná como ficariam, por exemplo, as empresas que dependem de aço inoxidável para poder produzir?, questiona o presidente da Associação. A ACIL está também analisando a constitucionalidade da Lei 10.325 e pode ir à Justiça contra a iniciativa do governo paulista.

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