A Associação Comercial e Industrial de Londrina (Acil) e o Sindicato do Comércio Varejista de Londrina (Sincoval) conseguiram ontem uma liminar que permite que fábricas e lojas, de todos os segmentos e ligadas ou não a entidades patronais, abram no feriado do Dia da Consciência Negra. A prefeitura, que vai recorrer da decisão, fica proibida de multar os estabelecimentos que funcionarem no próximo dia 20.
A antecipação de tutela foi concedida pelo juiz Marcos José Vieira, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Londrina. No texto, ele cita a sentença favorável ao Sincoval e o cancelamento do feriado em Curitiba, ambas do Tribunal de Justiça do Paraná. O argumento é que não cabe ao município decretar feriados cívicos, mas apenas datas religiosas, e que há prejuízo para os empresários com o fechamento dos estabelecimentos.
O procurador geral do Município, Zulmar Fachin, afirma que, apesar de recorrer da decisão, é preciso entender que a prefeitura tem de respeitar as decisões dos juízes. "O artigo que decretou feriado na cidade continua em vigor. O feriado existe e não foi declarado inconstitucional", diz.
Para o presidente da Acil, Flavio Balan, a cidade chegaria a R$ 40 milhões de prejuízo no mês se tivesse um terceiro dia sem expediente em novembro. Balan diz ter informações de que os bancos estão próximos de conseguir decisão semelhante.
Um dos líderes do movimento negro na cidade, José Mendes de Sousa reclama que o recurso contra a sentença favorável ao Sincoval, feito em maio, ainda não foi julgado, mas que as liminares foram concedidas com rapidez. "Temos de sentar com o prefeito. Ele tem de vir a público e falar sobre o assunto, porque só o movimento negro está falando de uma lei criada pela prefeitura", diz. Ele pretende reunir militantes para debater novas ações nos próximos dias.
O prefeito Alexandre Kireeff foi procurado na tarde de ontem, mas não retornou até o fechamento desta edição.

mockup