O juiz Abel Fernandes Gomes, da 4ª Vara Federal do Rio, aceitou a denúncia da Procuradoria da República contra 18 ex-dirigentes do antigo Banco Nacional, entre eles o ex-presidente do banco Marcos Magalhães Pinto, sob acusação de crimes que vão de gestão fraudulenta até formação de quadrilha. O juiz indeferiu o pedido de prisão preventiva para Marcos Magalhães Pinto e outros dois ex-dirigentes do banco feito pela Procuradoria, mas determinou que tanto eles como os demais acusados não poderão deixar o País sem autorização judicial.
Os procuradores haviam pedido prisão preventiva também para Clarimundo Sant’Anna, ex-vice-presidente de Controladoria, e Arnoldo Oliveira, ex-superintendente-executivo do Nacional. A partir da aceitação da denúncia, fica automaticamente instaurado um processo penal contra os acusados.
Outra denúncia, de gestão temerária, contra 15 pessoas, entre elas os irmãos Ana Lúcia, Eduardo e Fernando de Magalhães Pinto, ainda não foi apreciada pelo juiz. Os quatro crimes de que é acusado o ex-presidente do Nacional - gestão temerária, gestão fraudulenta, prestação de informações falsas, fraudar informações contábeis e formação de quadrilha - podem levar a uma condenação a até 34 anos de prisão.
O juiz Abel Fernandes negou a prisão argumentando que não havia risco de fuga ou de destruição de provas. Ele argumentou também que, como o banco não mais existe, não havia risco de os acusados continuarem praticando os supostos crimes.
Mesmo recusando o pedido de prisão, o juiz determinou que, cinco dias após serem citados como réus no processo, Marcos Magalhães Pinto, Sant’Anna e Oliveira terão que comparecer à sede da 4ª Vara Federal (centro do Rio) para fornecer todos os endereços onde possam ser encontrados. Os três são acusados pela Procuradoria da República, com base em inquérito da Polícia Federal, como os principais articuladores das fraudes cometidas na gestão do Banco Nacional, que somariam US$ 10 bilhões.

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