A Procuradoria da República em Londrina propôs ação civil pública, com pedido de liminar, contra a União, por intermédio do Departamento de Aviação Civil (DAC), para que a empresa Gol Linhas Aéreas seja autorizada a operar no trecho direto Congonhas/Londrina/Congonhas. O procurador da República Robson Martins, autor da ação, também pede que seja expedido edital de licitação para que as empresas aéreas eventualmente interessadas possam se habilitar e, posteriormente, firmar o contrato de concessão da linha. A empresa operou na linha durante apenas quatro dias, entre o período de 23 e 27 de março de 2003. Porém, foi suspensa pelo DAC por falta de autorização.
A ação, proposta no último dia 14, está sendo analisada pelo juiz da 1 Vara Federal de Londrina, Oscar Mazzaroba Tomazoni. Na última segunda-feira, ele pediu à União para que se manifestasse no processo. A advogada geral da União, Rita de Cássia Rezende, informou que protocolou, ontem, as informações na Justiça Federal e agora aguarda a decisão do juiz, que poderá conceder ou não a tutela antecipada. ''Não posso dizer sobre o conteúdo das informações porque existe uma portaria que nos proíbe de dar entrevistas'', afirmou a advogada. O juiz também não fala sobre o caso.
A ação foi proposta depois que o procurador da República instaurou um Procedimento Administrativo para verificar qual o motivo pelo qual a Gol deixou de operar no itinerário. Segundo a ação, a empresa requereu ao DAC a inclusão de vôos extras no trecho, bem como à Comissão de Coordenação de Linhas Aéreas Regulares (Comclar), a inclusão do mesmo trecho em seu Horário de Transporte. Passados 15 dias úteis sem a apreciação do pedido, a empresa entendeu que havia sido aprovado razão pela qual iniciou a operação. O DAC, no entanto, considerou o procedimento de habilitação irregular, porque não havia autorização para os vôos, e determinou a suspensão.
De acordo com o órgão, o pedido da empresa foi indeferido porque a legislação prevê a realização de um estudo de viabilidade econômica, baseado no índice de aproveitamento do mercado, para equilibrar a oferta de assentos com a demanda de passageiros.
''Quem está sendo prejudicado com isso é a população que ficou com uma opção a menos'', argumentou um assessor do procurador, que pediu para não ser identificado. Segundo o assessor, com mais empresas oferecendo o serviço, o custo da passagem deverá cair. De acordo com ele, a passagem de avião de Londrina a São Paulo, ida e volta, custa em torno de R$ 700. Enquanto para Curitiba, ida e volta, sai um pouco mais de R$ 200.
Na ação, o procurador lembra ainda que, conforme vem sendo amplamente divulgado pela imprensa, a Vasp está passando por sérias dificuldades financeiras, com uma dívida de R$ 11 milhões com a Infraero. Por conta disso, a empresa retirou a oferta de vôos inclusive no trecho Londrina-Congonhas. Por isso, há uma possibilidade de novos slots no aeroporto de Congonhas, que ficarão vagos em razão da suspensão dos vôos da Vasp.
A assessoria de imprensa da Gol prefere aguardar a decisão da Justiça para se manifestar, mas enfatizou que, hoje, o londrinense que quiser viajar pela empresa deve tomar um avião em Londrina, às 12h40, fazer escala em Curitiba, para chegar em São Paulo às 14h40. Pela linha Londrina/Congonhas a viagem levaria cerca de 40 minutos.

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