A Associação Nacional dos Mutuários (ANM/Paraná) ingressou com uma ação civil pública, na Vara Especializada do Sistema Financeiro da Habitação da Justiça Federal em Londrina, questionando o método de cálculo da Tabela Price, que capitaliza juros estipulados nos contratos imobiliários. ''Queremos a substituição da Tabela Price por juros simples'', justificou o presidente da ANM, Luiz Alberto Copetti.
A tabela é uma das formas mais usadas pelos agentes financeiros nos contratos de financiamentos de imóveis. A ação atinge todos os agentes financeiros que finaciam imóveis no país. ''Na prática, essa tabela capitaliza os juros, o que é proibido por lei'', explica Copetti, acrescentando que o cálculo usado no financiamento com base na Tabela Price obriga o mutuário a pagar até cinco vezes o valor inicial do financiamento do imóvel. Cerca de dois milhões de mutuários no Brasil e 15 mil no Paraná devem ser beneficiados se a ação for favorável.
De acordo com Copetti, a tabela ajusta a prestação com o saldo devedor, cobrando juros antes de amortizar a prestação. ''Desta forma, quando mais se paga, mais se deve. O que nós queremos com a ação é que o valor da prestação do saldo devedor seja o correto e não tenha as distorções que têm hoje'', argumenta.
Conforme dados da ANM, cerca de 90% do total dos contratos contêm irregularidades. Desde 1997, a Caixa Econômica Federal (CEF) registrou 1,3 milhão de contratos de financiamento habitacional no Brasil. No Paraná, esse número é de cerca de 104 mil (dados de fevereiro 2005). Ao todo, são em torno de quatro milhões de mutuários no País.
Se a ação civil pública ingressada pela ANM-PR conseguir a substituição do sistema de financiamento, todos os mutuários poderão ser beneficiados. ''Será estipulado um tempo para que os prejudicados entrem com uma ação na justiça e executem a sentença. Todos os contratos imobiliários assinados até hoje utilizavam a Tabela Price como forma de financiamento''. De acordo com informações do cartório da Justiça Federal, a ação já foi analisada pelo juiz Alexandre Delani Mônaco e está transcorrendo normalmente. O juiz já determinou a citação dos agentes financeiros que devem apresentar defesa nos próximos dias.
Ainda conforme o presidente da ANM, muitos mutuários procuram o banco antes de ingressar na Justiça, mas não conseguem negociar. ''Só quando o mutuário entra na Justiça é que o banco diz 'por que você não veio negociar com a gente'', conta Copetti. Muitos mutuários que compraram imóveis entre 88 e 92, diz ele, já estão com os imóveis quitados e os bancos terão que devolver o dinheiro, em razão destes terem pago além da conta.
Mutuários que tenham dúvidas sobre o financiamento, diz Copetti, podem procurar a entidade porque os técnicos estarão prestando atendimento ao público para esclarecimento de dúvidas e revisão dos contratos e recálculo das dívidas dos mutuários que têm sistema de financiamento da casa própria. O objetivo é verificar os contratos que contêm reajustes indevidos. Em Londrina o telefone do escritório é 43-3324-0343 e em Curitiba, (41) 3233-5504.

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