Uma ação inédita impetrada esta semana na Justiça Federal de Londrina contra o INSS propõe a criação de um novo índice para o rejuste dos beneficíos previdenciários. O motivo é a defasagem entre os reajustes e o custo de vida calculado pelo INPC. O instrumento jurídico pretende mudar o sistema de cálculo dos benefícios, atualmente feito com base no Indíce de Preços ao Consumidor (INPC).
Os benifícios previdenciários atingem hoje aposentadorias, pensões, auxílios assistenciais (doença, acidente etc.). A iniciativa de propor um novo índice previdenciário partiu do escritório de advocacia Vilela Berbel e Bragança, com sede em Londrina, Curitiba e São Paulo.
O advogado Zaqueu Vilela Berbel explica que a Ação de Revisão de Benefício Previdenciário sugere que o novo índice poderá ser criado por instituições especializadas no assunto, como o IBGE e o próprio INSS. O advogado conta que a Constituição de 1988 determinou o reajuste dos beneficíos pelo salário mínimo. Ele explica que já em 1991, entretanto, o Governo Federal resolveu adotar o INPC, alegando dificuldades para ''bancar'' o reajuste pelo índice do mínimo.
Ele citou como exemplo o período que vai de junho de 97 a maio de 2008, com dados de rejustes do salário mínimo e do INPC, utilizados como índices para reajustes previdenciários. Pela comparação, o salário mínimo teve um reajuste maior, da ordem de 132,42%, enquanto a Previdência atingiu apenas 75,99% de reajuste no mesmo período.
Diogo, filho Berbel, também advogado, pondera que o princípio constitucional de isonomia (todo cidadão é igual perante a lei) é quebrado com os reajustes pelo INPC. Segundo ele, enquanto o último reajuste do salário mínimo foi da ordem de 9,21%, os reajustes pela previdência chegaram a 5% no mesmo período. Berbel se diz indignado com a situação dos aposentados e pensionistas. ''Aposentar no Brasil é um castigo. No momento em que estas pessoas necessitam ter uma vida digna, depois de anos contribuindo com a Previdência, vivem pedindo ajuda de parentes e amigos para poder honrar com seus compromissos financeiros'', resume.
O INSS em Brasília, através de sua assessoria de imprensa, não quis se pronunciar sobre a ação, alegando que espera o processo ser apreciado e julgado pelas instâncias da Justiça Federal, para depois se pronunciar sobre o assunto.

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