Curitiba - O Ministério Público Federal (MPF) em Paranaguá e o Ministério Público do Estado do Paraná (MP-PR) ajuizaram, ação civil pública conjunta, com pedido de liminar, para que sejam proibidas obras ou atividades de ampliação das instalações da empresa Techint Engenharia e Construção S.A, no balneário de Pontal do Sul (litoral do PR), sem a prévia realização de Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA).
Segundo o MP, o objetivo é evitar a continuidade do descumprimento da legislação ambiental, uma vez que tais obras podem causar danos ambientais irreparáveis ou de difícil reparação. No documento, os MPs também pedem a suspensão da validade das licenças e autorizações ambientais irregularmente concedidas pelo Instituto Ambiental do Paraná para a ampliação da Techint. Os responsáveis pela ação, proposta em 18 de outubro, são o procurador da República Alessandro José Fernandes de Oliveira, pelo MPF, e os promotores de Justiça Sérgio Luiz Cordoni e Alexandre Gaio, pelo MP-PR.
Ainda de acordo com o MP, a empresa pretende fazer obras que envolvem supressão de vegetação, dragagem, aterro e terraplanagem para instalação e implantação da Base de Montagem de Tubos Rígidos para apoio à extração de petróleo e gás natural e que deverá conter, ainda, um píer marítimo para navios de grande porte. A empresa foi procurada pela reportagem, mas não retornou até o fechamento desta edição.

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