Está suspensa a abertura de envelopes das empresas interessadas em administrar o porto seco em Londrina, que estava marcada para esta terça-feira, às 14 horas, na delegacia da Receita Federal. A comissão responsável pela preparação da licitação da chamada Estação Aduaneira Interior de Carga Geral (Eadi) em Londrina foi ‘‘citada’’ ontem no início da tarde pela Justiça. Uma ação popular ‘‘contesta judicialmente aspectos formais do edital de licitação e alinha argumentos técnicos para paralisar o processo’’, segundo informou ontem à Folha o presidente da comissão, José Guimarães.
Segundo o despacho judicial, não haveria a necessidade de a comissão suspender a entrega dos envelopes pelas 20 empresas que já haviam retirado o edital na Receita Federal. Mas, como por força de liminar eles não deveriam ser abertos, Guimarães disse que preferiu suspender esta etapa do processo licitatório e aguardar o prazo de vinte dias para que a Procuradoria Geral da União pronuncie-se à Justiça.
‘‘Entendo que é melhor aguardarmos o parecer da União porque, se houver de fato alguma irregularidade, vamos corrigir a falha e retomar o processo’’, afirmou Guimarães. A União vai ter que cassar a liminar concedida pela Justiça para que o processo seja retomado, o que deverá acontecer nos próximos 20 dias. ‘‘Só depois disso, então, marcaremos uma nova data para a abertura dos envelopes’’, informou o presidente da comissão.
Ontem as empresas interessadas em administrar a Estação Aduaneira de Londrina foram comunicadas da suspensão do processo. A licitação do porto seco em Londrina foi aberta em 19 de julho, com publicação de edital no Diário Oficial da União. Nesse mesmo dia foi marcada para 2 de setembro a abertura dos envelopes, que contêm as propostas e a documentação exigidas pela Receita Federal.
O porto seco funciona como um terminal de exportação e importação, que prepara a documentação para o embarque e desembarque de mercadorias e funciona como armazém. Além das 20 empresas que já retiraram cópias do edital - e que devem participar da concorrência - outras, segundo Guimarães, também poderão apresentar propostas na próxima data marcada pela comissão de licitação da Receita.

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