Sorocaba O juiz Paulo Leandro Silva, da 2 Vara da Justiça Federal de Sorocaba, distante 92 quilômetros de São Paulo, deve decidir hoje se concede medida liminar na ação popular movida pelo engenheiro agrônomo Hélio Mascarenhas. O agrônomo está pedindo a suspensão da Medida Provisória (MP) 131, que permite o plantio e a comercialização da soja transgênica na safra 2003/2204. O processo foi distribuído ontem, mas até o fim da tarde o juiz não havia se manifestado sobre o pedido.
Funcionários informaram que ele levaria o processo para estudar durante a noite. Segundo Mascarenhas, a medida editada sexta-feira última pelo presidente em exercício, José Alencar, viola preceitos legais e constitucionais. Na inicial de 20 páginas, ele argumenta que os efeitos ambientais e sobre a qualidade de vida dos consumidores da soja transgênica ainda não são suficientemente conhecidos. ''Essa transmutação genética traz riscos não calculados, uma vez que, por total abandono dos órgãos governamentais, os financiadores das pesquisas são empresas que exploram economicamente as espécies transgênicas, visando unicamente o lucro.''
A ação reproduz moção do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) de repúdio à MP. De acordo com Mascarenhas, o plantio da soja geneticamente modificada só poderia ser autorizada após a realização de Estudos e Relatórios de Impacto Ambiental (Eia-Rima), como exige a Constituição.
PV O Partido Verde vai entrar hoje com ação direta de inconstitucionalidade (adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Medida Provisória 131. A informação é da assessoria do líder do PV na Câmara dos Deputados, Sarney Filho (MA).
Na sexta-feira, quando a MP foi publicada no ''Diário Oficial'', o deputado afirmou que entraria com a Adin para ''sustar imediatamente seus efeitos para que o Brasil não entre no lugar comum da transgenia''.

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