Edson MazzettoMenegatti, presidente do Sindicato Rural de Cascavel: ação na JustiçaAgricultores de Cascavel estão preparando ação judicial para tentar a restituição de valores do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que pagaram em 1996, referentes à venda futura de soja. Em setembro do ano passado, passou a vigorar lei complementar que isentou de ICMS as exportações do chamado ‘‘complexo soja’’ - grãos, farelo e óleo - mas mesmo depois da medida as empresas compradores não devolveram os valores do ICMS que retiveram.
A venda futura compreende fechamento de contrato e entrega posterior do produto, e é feita pelos agricultores aproveitando boas cotações de mercado e a própria situação individual de cada um, de acordo com seus compromissos. Nelson Menegatti, presidente do Sindicato Rural Patronal de Cascavel, que organiza os agricultores para a ação, observa que à medida em que a entrega ocorreu após a lei, os produtores se sentem ‘‘no direito’’ de recuperar a diferença do ICMS.
Segundo Menegatti, apenas uma empresa compradora de soja de Cascavel fez a devolução da diferença. ‘‘Como as demais se recusam, resta o caminho da Justiça, afirma. A ação é montada com apoio da Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep), através de seu consultor jurídico, Djalma Sigwait. A estimativa do Sindicato Rural Patronal é de que pelo menos trinta produtores de soja subscreverão a ação, cujos valores finais a serem reivindicados ainda são apurados.
Juros A Justiça de Cascavel concedeu liminar contra a cobrança de juros da ordem de 8% ao mês pela Leasing Arrendamento Mercantil do banco HSBC Bamerindus, no financiamento à compra de um trator. O financiador, Oneivo Dallagnol, conseguiu a fixação dos juros em 1%, com depósito de valores em juízo até julgamento final. Ele relata que havia comprado o trator em 94, com plano de 24 prestações, das quais pagou 11 e renegociou as demais.
A dívida foi então reescalonada para 36 meses, e Dallagnol pagou duas, mas não conseguiu manter a regularidade, por isso recorreu à Justiça. ‘‘Percebi que além de ter pago duas vezes o valor original do trator, ainda estava devendo R$ 80 mil’’, relata, acrescentando que muitos que fizeram financiamento semelhante ‘‘tiveram que devolver bens que adquiriram, por não poder pagar’’, por isso foi à Justiça.

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