O procurador regional da República, Mário Ferreira Leite, ingressou com ação civil pública contra a Caixa Econômica Federal e a União em favor dos mutuários do Sistema Financeiro de Habitação (SFH). A ação solicita a revisão dos contratos imobiliários em razão do descompasso verificado na evolução do saldo devedor da grande maioria dos mutuários do SFH, o que tem gerado dívidas praticamente impagáveis. A ação do procurador foi fundamentada no pedido de uma comissão de mutuários de Londrina.
A ação tem por objetivo a quitação dos contratos que possuem cláusula do Fundo de Compensação de Variação Salarial (FCVS), mesmo aqueles celebrados após 31/12/1987; revisão das prestações e do saldo devedor, a fim de que seja inteiramente respeitada a regra de equivalência salarial; direito de amortização do saldo devedor - e não apenas dos juros; reconhecimento do chamado ''contrato de gaveta'', e devolução de eventuais diferenças resultantes da revisão, mediante execução individual após decisão definitiva. Neste último caso, ao final do trâmite, o mutuário poderá entrar com execução individual da sentença coletiva.
Leite pede ainda liminar para que não seja feita nenhuma execução e que não sejam encaminhados nomes ao Serasa até o final do trâmite da ação. De acordo com o assessor do procurador, Tércio Tokano, o descompasso entre saldo devedor e o salário do mutuário ocorre porque o saldo é corrigido pela TR. ''Fica difícil acompanhar a correção pela TR, até porque existem muitos funcionários que não têm reajustes há anos'', afirma Tokano.
O coordenador do Movimento Nacional dos Mutuários, o corretor de imóveis londrinense Adevanil Generoso, espera que a Justiça acate a ação. Segundo ele, esta é a única forma de se fazer justiça aos mutuários que têm sofrido com as distorções apresentadas em seus contratos habitacionais por conta dos planos econômicos. ''Pedimos para os mutuários que continuem pagando as prestações até o final da decisão da Justiça Federal'', apelou. Na região de Londrina são cerca de 22 mil mutuários.
A assessoria de comunicação da Caixa Econômica Federal informou que a instituição vai se manifestar assim que for citada oficialmente sobre a ação.

Serviço:
Interessados em maiores informações sobre a ação podem procurar o coordenador do Movimento Nacional dos Mutuários,o corretor de imóveis Adevanil Generoso, na Rua Souza Naves, 9 (edifício Júlio Fuganti), sala 907, no Centro de Londrina.

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